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Tipo do documento: Tese
Título: O caso Mox de Sellafield - do projeto constitucionalista de Estado mundial ao Direito Internacional feudalizado: origens e consequências do atual conflito estrutural entre regimes autônomos de tratados
Título(s) alternativo(s): The "Mox de Sellafield" Case - from the Constitutionalist World State Plan to International Law Feudalized: origins and consequences of the current structural conflict between autonomous treaties
Autor: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi 
Primeiro orientador: Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
Segundo membro da banca: Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Terceiro membro da banca: Ceia, Eleonora Mesquita
Quarto membro da banca: Barreto, Rafael Zelesco
Resumo: Esta tese tem por objetivo saber se a fragmentação do Direito Internacional - no que diz respeito, especificamente, ao aspecto do conflito estrutural entre os diferentes meios de solução de controvérsias, de diversos regimes de tratados - é um problema a ser resolvido, se é algo vantajoso ou desejável, ou ainda, se é mero desdobramento de um processo histórico. Para tanto, parte-se de um caso concreto, o Caso Mox de Sellafield , para, em seguida, analisar situações concretas semelhantes. Posteriormente, são expostas as opiniões doutrinárias sobre o tema e avaliadas as possíveis soluções de natureza processual e não-processual, considerada a fragmentação como um problema, hipoteticamente. Em momento posterior, diante da insuficiência de respostas, parte-se para uma investigação das origens históricas da fragmentação do Direito Internacional, começando pelas origens da atual pulsão fragmentadora, na qual se nota uma forte correlação entre o surgimento do capitalismo flexível e a mudança do Direito Internacional, o que poderia sugerir algum grau de intencionalidade nesta última. Em um momento seguinte, é verificada a origem histórica da visão sistêmica de Direito Internacional, porque o próprio conceito de fragmentação pressupõe a existência de uma unidade anterior. Mas o fato do Direito Internacional não ser um sistema, em sentido técnico, não significa que a fragmentação não seja prejudicial à segurança jurídica ou que o Direito Internacional não possa ser percebido como um ramo existente e autônomo da Ciência do Direito, diante de sua configuração peculiar. Por fim, recua-se um pouco mais na História, para pesquisar a origem da pulsão de repetição, que alterna fragmentação e unificação, afastando-se qualquer possibilidade de que a intencionalidade deva ser considerada como um fator decisivo na fragmentação do Direito Internacional, dada a antiguidade e o caráter cíclico do fenômeno
Abstract: This thesis aims to know if the fragmentation of International Law specifically, in terms of structural conflict between different ways of controversy soluctions, from diverses treaty regimes is merely a problem, still to be solved; something useful or desirable; or only a development from an historical process. In order to do it, the thesis starts from a concrete case, Mox de Sellafield , and analyses other similar concrete situations. Afterwards, are shown some doctrinal positions about this theme and some possible soluctions, procedural or not, are evaluated, hypothetically considering International Law´s fragmentation as a problem to be solved. In a following moment, in the absence of complete answers, an investigation of the historical origins of the International Law´s fragmentation begins, starting from the origins of the contemporary fragmentation´s pulse, in which we can perceive a strong correlation between flexible capitalism ecclosion and International Law´s changing, what could suggest a sort of intentionality at that last one. After this, this thesis investigates the historical origins of the systemic view of International Law, even because the concept of International Law fragmentation presupposes the idea of a previous unity. But, it is not because International Law does not constitute a system, in a strict technical sense, that its fragmentation does not brings some matters to International Law previsibility and coherence. Or yet, that International Law cannot be noticed as an existent and autonomous field of Law Science, because of its peculiar configuration. Finally, this thesis goes still back in time, investigating the repetition pulse, that alternates International Law fragmentation and unification, what allows to dismiss the possibility of considering any sort of intentionality as a decisive factor in the International Law fragmentation, taking in account how old and cyclical the phenomena presents itself
Palavras-chave: International Law Fragmentation
Gestalt
Gestaltung
System
Structural Conflict
Historical Pulse
Re-mediavelization
Intentionality
Lis Pendens Principle
Kompetenz-Kompetenz
State
Power Assimetries
Sovereignty
Sanctions Generalization
Jus Cogens
Values
Human Rights
Universal State
World Constitution
Soft Law
Global Governance
Non-State Law
Lex Mercatoria
World Networks
Fragmentação do Direito Internacional
Gestalt
Gestaltung
Sistema
Conflito Estrutural
Pulsão Histórica
Remedievalização
Intencionalidade
Princípio Lis Pendens
Kompetenz-Kompetenz
Estado
Assimetrias de Poder
Soberania
Generalização das Sanções
Jus Cogens
Valores
Direitos Humanos
Estado Mundial
Constituição Mundial
Soft law
Governança Global
Direito Não-Estatal
Lex Mercatoria
Redes Mundiais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CERQUEIRA, Luis Eduardo Bianchi. O caso Mox de Sellafield - do projeto constitucionalista de Estado mundial ao Direito Internacional feudalizado: origens e consequências do atual conflito estrutural entre regimes autônomos de tratados. 2017. 840 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9377
Data de defesa: 20-Fev-2017
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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