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Tipo do documento: Dissertação
Título: Coisa julgada inconstitucional: proposta interpretativa dos artigos 475-L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC
Autor: Romano Neto, Odilon 
Primeiro orientador: Greco, Leonardo
Primeiro membro da banca: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Segundo membro da banca: Alves, Cleber Francisco
Resumo: As sentenças transitadas em julgado contrárias à Constituição são tema de que vêm há alguns anos se ocupando doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira. No direito brasileiro, o tema se reveste de absoluta atualidade, na medida em que reformas processuais ocorridas na última década contemplaram expressamente a possibilidade de resistência à execução fundada em título executivo judicial, ao fundamento da inconstitucionalidade da sentença transitada em julgado. Na disciplina do Código de Processo Civil, dois foram os instrumentos colocados à disposição do executado para, com fundamento na inconstitucionalidade da sentença, obstar sua execução: a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos do executado, previstos nos arts. 475-L, §1º e 741, parágrafo único, do Código, respectivamente. O presente estudo tem por finalidade, a partir da análise da doutrina e da jurisprudência relativas ao tema, apresentar uma proposta de interpretação desses dispositivos legais, de modo a, por meio de uma interpretação corretiva, adequá-los a três eixos fundamentais: o respeito à natureza constitucional da garantia de intangibilidade da coisa julgada, a preservação da legitimidade do sistema estatal de resolução de conflitos e a adequação ao modelo híbrido de controle de constitucionalidade adotado na Constituição Federal de 1988.
Abstract: Les sentences avec force de chose jugée contraires à la Constitution sont un sujet duquel s occupent doctrine et jurisprudence nationale et étrangère depuis quelques années. En droit brésilien, le thème est d actualité absolue, puisque les réformes de la procédure produites dans la dernière décennie ont contemplé expressément la possibilité de résistance à l exécution fondée en titre exécutoire judiciaire, à cause de son inconstitutionnalité. Dans la discipline du Code de Procédure Civile, deux instruments ont été mis à la disposition du défendeur pour, avec le fondement de l inconstitutionnalité du jugement, empêcher son exécution: l opposition à l accomplissement de la sentence et la contestation du débiteur, prévues dans les arts. 475-L, §1º et 741, paragraphe unique, du Code, respectivement. Cette étude vise, aprés l analyse de la doctrine et de la jurisprudence concernantes le thème, à présenter une proposition d interprétation de ces dispositions légales, afin de, par une interprétation corrective, les adapter aux trois axes fondamentaux: le respect de la nature constitutionnelle de la garantie d intangibilité de la chose jugée, la preservation de la légitimité du système étatique de résolution des conflits et l adéquation au modèle hybride de contrôle de constitutionnalité adopté par la Constitution Federale de 1988.
Palavras-chave: Chose jugée
Inconstitutionnalité
Relativisation
Réformes de la procédure
Instruments d opposition
Interprétation
Coisa julgada
Inconstitucionalidade das leis
Processo civil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ROMANO NETO, Odilon. Coisa julgada inconstitucional: proposta interpretativa dos artigos 475-L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC. 2010. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9383
Data de defesa: 8-Jul-2010
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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