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Tipo do documento: Dissertação
Título: EIRELI: uma visão crítica do real alcance do instituto e dos motivos pela sua lenta consolidação entre os pequenos empreendedores
Título(s) alternativo(s): EIRELI: una visión crítica del verdadero alcance del instituto y de las razones de su lenta consolidación entre los pequeños empresarios
Autor: Coulomb, Luana
Primeiro orientador: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Primeiro membro da banca: Dias, José Carlos Vaz e
Segundo membro da banca: Guimarães, Márcio Souza
Resumo: O objetivo desta dissertação é analisar, de maneira crítica, o verdadeiro alcance, em seu público alvo, da mais recente pessoa jurídica de direito privado trazida ao ordenamento jurídico brasileiro, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI. Não obstante a criação da EIRELI ter sido uma grande evolução no direito societário brasileiro, ao permitir ao empreendedor individual a limitação de sua responsabilidade na prática da atividade empresarial, a promulgação da Lei nº 12.441/2011, que instituiu a EIRELI, se deu com lacunas e imprecisões, gerando grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca das características e aplicabilidade do instituto. Por conta disso, um sentimento de incerteza e desconfiança surgiu com relação à EIRELI, fazendo com que sua consolidação entre o real público alvo esteja se dando de forma mais lenta do que se esperava. Esta dissertação analisará o instituto da EIRELI e abordará os principais pontos controvertidos, trazendo as diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre cada tópico, posicionando-se acerca do que se acredita ser a forma correta de utilização da EIRELI. Essa análise minuciosa possibilitará entender os motivos da lenta consolidação da EIRELI entre os pequenos empreendedores
Abstract: El objetivo de esta tesis es analizar, críticamente, el verdadero alcance entre los pequeños empresarios de la más reciente persona jurídica de derecho privado incorporada al sistema jurídico brasileño, la Empresa Individual de Responsabilidad Limitada EIRELI. Su aparición representó una gran evolución en el derecho empresarial brasileño, pues permitió al empresario individual limitar su responsabilidad en la práctica de la actividad empresarial. Sin embargo, la promulgación de la Ley nº 12.441/2011, que originó la EIRELI, salió con lagunas e imprecisiones, lo que trajo aparejadas grandes discusiones en la doctrina y en la jurisprudencia con relación a las características y a la aplicabilidad de la misma. Como consecuencia se instaló entre el público al cual la EIRELI era dirigida un sentimiento de incertidumbre y desconfianza que hizo con que su consolidación se diera de forma más lenta de lo que se esperaba. En este trabajo se examinará el instituto de la EIRELI y se abordarán los principales puntos de controversia, mencionándose las diversas posiciones doctrinales y de la jurisprudencia sobre cada tema, posicionándose con lo que se entiende ser la forma correcta de utilización de la EIRELI. Este análisis detallado permitirá comprender las razones de la lenta consolidación de la EIRELI entre los pequeños emprendedores
Palavras-chave: Empresa Individual de Responsabilidad Limitada
Limitación de responsabilidad
Sociedad Unipersonal
Ley nº 12.441/2011
Levantamiento del velo corporativo
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Limitação de Responsabilidade
Sociedade Unipessoal
Lei nº 12.441/2011
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: COULOMB, Luana. EIRELI: uma visão crítica do real alcance do instituto e dos motivos pela sua lenta consolidação entre os pequenos empreendedores. 2015. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9393
Data de defesa: 28-Ago-2015
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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