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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9394| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A disciplina dos deveres não obrigacionais na gestação por substituição: as cláusulas de conduta |
| Título(s) alternativo(s): | The discipline of non-obligatory duties in surrogacy: the clauses of conduct |
| Autor: | Sousa, Thiago Andrade  |
| Primeiro orientador: | Barboza, Heloisa Helena Gomes |
| Primeiro membro da banca: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
| Segundo membro da banca: | Castro, Thamis ávila Dalsenter Viveiros de |
| Resumo: | A Constituição da República reconhece a todos o direito ao livre planejamento familiar. Tal direito abrange não só a possibilidade de opção por esta ou aquela entidade familiar, mas também o direito à reprodução. No campo da reprodução humana são significativas as conquistas permitidas pelo avanço da ciência, especialmente no que diz respeito às técnicas de reprodução assistida. O dinamismo com que ocorrem tais avanços coloca a ciência em descompasso com o direito, o que deixa diversas questões de alta indagação carentes de respostas do legislativo. Dentre as técnicas de reprodução ainda não regulamentadas do ponto de vista jurídico, destaca-se a gestação por substituição, que, contrariando a certeza da maternidade determinada pelo parto, pode opor, de um lado, a responsável pelo projeto parental, a doadora do material genético e a gestante substituta. Considerando a inexistência de disciplina legal a regulamentar a gestação por substituição, o estudo busca analisar a disciplina da relação existente entre as partes e a compatibilidade da disciplina dos deveres comportamentais estabelecidos no acordo celebrado entre elas com a disciplina geral das obrigações |
| Abstract: | The Brazilian Constitution recognizes the right of all to free family planning. This right covers not only the choice of this or that family unit, but also the right to reproduction. In the field of human reproduction there are significant achievements allowed for the advancement of science, especially when it comes to assisted reproductive technology. The dynamism with which occur such advances places science in dissonance with the right, leaving many needy high inquiry issues of legislative responses. Among the reproductive technology not yet regulated from a legal point of view, it stands out the surrogacy that, contrary to the certainty of maternity determined by birth, may oppose, on the one hand, the responsible for parental project, the donor of the genetic material and the substitute mother. Considering the lack of legal discipline regulating the surrogacy, the study seeks to analyze the course of the relationship between the parties and the compatibility of the discipline of behavioral obligations established in the surrogacy agreement between them with the general law of obligations |
| Palavras-chave: | Right to free family planning Assisted reproductive technology Surrogacy Law of obligations Direito ao livre planejamento familiar Técnicas de reprodução assistida Gestação por substituição Disciplina obrigacional |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SOUSA, Thiago Andrade. A disciplina dos deveres não obrigacionais na gestação por substituição: as cláusulas de conduta. 2015. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9394 |
| Data de defesa: | 9-Set-2015 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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|---|---|---|---|
| Thiago Andrade Sousa versao final 16 08 2018 PROTEGIDO.pdf | 744,47 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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