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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9395| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A controvérsia sobre a assunção do risco pela faturizada no contrato de fomento mercantil |
| Título(s) alternativo(s): | The controversy about assumption of risk by factorized in factoring |
| Autor: | Dias, Jose Carlos Jordao Pinto  |
| Primeiro orientador: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
| Primeiro membro da banca: | Tomasevicius Filho, Eduardo |
| Segundo membro da banca: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
| Resumo: | O presente trabalho tem por tarefa investigar a assunção do risco no contrato de fomento mercantil, em especial analisar a controvérsia sobre a faturizada assumir os riscos do inadimplemento do devedor. O contrato de fomento mercantil possui considerável relevância para as sociedades empresárias, em especial para as microempresas e empresas de pequeno porte, bem como para a economia em geral, devendo as partes contratantes ter pleno discernimento do significado e conteúdo das cláusulas pactuadas. Neste sentido, o estudo trata, numa abordagem crítica, da característica essencial do contrato no Brasil segundo a doutrina e jurisprudência majoritárias, qual seja, o risco é característico do negócio e deve ser suportado pela faturizadora. Apresenta ainda uma proposta de sistematização do direito de regresso, bem como formula uma classificação do contrato de fomento mercantil, conforme os critérios do direito de regresso e da antecipação de recursos. O método utilizado foi o dedutivo, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental |
| Abstract: | The present dissertation exposes the investigation about assumption of risk in factoring, in particular, analyzes the controversy over the factorized accepting the risks of debtor's default. Factoring contract has considerable relevance for businees enterprises, especially for micro and small enterprises, as well as for the economy in general, and the contracting parties must have full discretion as to the meaning and content of the clauses agreed upon. In this sense, the study deals, in a critical approach, with the essential characteristic of the contract in Brazil, according to majority doctrine and jurisprudence, that is, the risk is characteristic of the business and must be supported by the factorized. It also presents a proposal for systematizing the right of return, as well as formulating a classification of factoring contract, according to the criteria of the right of return and the advance of resources.. The research aplies deductive method, using bibliographical and documentary research |
| Palavras-chave: | Business contracts Factoring Contractual risks Right of return Contratos comerciais Fomento mercantil Faturização Riscos contratuais Direito de regresso |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | DIAS, Jose Carlos Jordao Pinto. A controvérsia sobre a assunção do risco pela faturizada no contrato de fomento mercantil. 2018. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9395 |
| Data de defesa: | 2-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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