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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9397
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A eficiência na condução do procedimento pelo magistrado deveres e possibilidades no gerenciamento concreto e colaborativo do caso sob a ótica do (novo) processo civil brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | The efficiency and the judge s active role in the proceeding duties and possibilities in the effective case management and cooperative conduct in the light of the (new) brazilian civil procedure |
Autor: | Lamha, Maurício Magalhães |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Cramer, Ronaldo |
Resumo: | A eficiência na condução do procedimento pelo magistrado deveres e possibilidades no gerenciamento concreto e colaborativo do caso sob a ótica do (novo) processo civil brasileiro pretende analisar o sistema processual civil pátrio em sua incessante busca pelo incremento da qualidade e melhor aproveitamento do tempo (eficiência) na atividade (pública) jurisdicional, sem descurar das garantias processuais fundamentais (processo justo, que engloba também a atuação eficiente do Judiciário). A partir do contexto histórico do novo modelo publicista democrático, essencialmente colaborativo e gerenciado, que se de um lado confere ao magistrado o papel de protagonista na condução do procedimento, de outro exige que tal atividade seja realizada com a contínua e concreta cooperação das partes, em um ambiente plenamente democrático, são estabelecidos alguns pressupostos para a condução eficiente do processamento/procedimento. Nessa linha, o gerenciamento concreto e atento do caso pelo magistrado se apresenta como aspecto central do trabalho, indicando que não basta a aplicação formal e vazia do rito pelo rito (burocracia e descompromisso). Novas tecnologias e novos instrumentos devem ser colocados a serviço da atividade jurisdicional, possibilitando um atuar eficiente. Boas práticas devem ser testadas e disseminadas, proporcionando um processo mais racional, técnico, organizado, desburocratizado, em alguma medida, menos concentrado na figura do juiz (que pode agir por meio dos sujeitos auxiliares) e, nos casos estritamente necessários, até mesmo flexível. Por fim, os limites da contratualização do procedimento e a nova fronteira processual dos protocolos institucionais, diante de sua novidade e importância no gerenciamento do caso, também são detidamente analisados. |
Abstract: | The efficiency and the judge s active role in the proceeding duties and possibilities in the effective case management and cooperative conduct in the light of the (new) brazilian civil procedure intends to analyze the brazilian civil procedure system in its quest for the improvement of the quality and better use of the time (efficiency) in courts, without neglecting the due process of law (the fair trial, which encompass an efficient acting of the Judiciary). Based on the historical context of the new cooperative/democratic and managerial civil procedure system, which if in on one hand grants to the judge the role of protagonist, on the other hand requires that such activity be made with the continuous and effective cooperation of the parties, in a full democratic scenario, some assumptions are established for the efficient case development. In this line of thought, the effective and careful case management by the judge is the core of the work, which indicates that the bureaucratic and careless practice direction is no longer acceptable. New technologies and new procedural mechanisms must be available to be used in the proceeding, to make possible an efficient acting. Best practices must be tested and disseminated to provide a conduct of the proceedings more rational, technical, organized, no bureucratic, somehow, less concentrated in the judge himself (who can delegate and act through his assistants) and, even, more flexible, in some cases when necessary. Finally, the limits of the contratualisation of the procedure and the new procedure border of the institucionals protocols , because of its novelty and importance in the case administration/management, are also deeply analyzed. |
Palavras-chave: | Efficiency in Civil Litigation Cooperative/democratic and managerial system Case management by the judge New procedural mechanisms and court s general powers of management Eficiência no Processo Civil Publicismo democrático Colaborativo e gerenciado Gerenciamento do caso pelo magistrado Novos mecanismos do processamento e poderes na condução/controle do procedimento pelo magistrado |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | LAMHA, Maurício Magalhães. A eficiência na condução do procedimento pelo magistrado deveres e possibilidades no gerenciamento concreto e colaborativo do caso sob a ótica do (novo) processo civil brasileiro. 2018. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9397 |
Data de defesa: | 23-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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