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Tipo do documento: Dissertação
Título: Paternalismo jurídico na constituição de 1988: A autonomia individual contra o autoritarismo estatal
Título(s) alternativo(s): Legal paternalism in the constitutio of 1988: individual autonomy agaist state autoritarism
Autor: Jorge, Leonardo Carrilho 
Primeiro orientador: Torres, Ricardo Lobo
Primeiro coorientador: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Primeiro membro da banca: Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Segundo membro da banca: Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
Resumo: Tendo como premissas teóricas o liberalismo político e os limites internos da atuação do Estado, este estudo pretende ser uma contribuição à crítica do paternalismo jurídico, na medida em que traz para o debate constitucional contemporâneo uma categoria pouco estudada no direito brasileiro. O paternalismo existe se um agente estatal exerce o poder sobre um indivíduo, por meio de uma ação governamental, com a finalidade de evitar que o indivíduo pratique ações privadas ou se omita de tal forma a causar danos, ou risco de danos, a si mesmo. A partir da Constituição de 1988, os direitos fundamentais, em especial a autonomia individual, voltaram a ser levados a sério. Pouco a pouco, as questões morais controvertidas ganham espaço na mídia e nos tribunais. Essas questões exigem dos intérpretes uma nova hermenêutica. A leitura moral da constituição é o método interpretativo que traz a moralidade política para o centro do direito constitucional. Como a Constituição Federal de 1988 está vazada numa linguagem jurídica extremamente abstrata, é preciso recorrer a princípios morais abstratos, usados como limites aos poderes do Estado. Essa leitura moral da Constituição consagra o princípio central contra o paternalismo: cada indivíduo é digno de igual consideração e respeito como sujeito autônomo de direitos.
Abstract: Taking as theoretical premises the political liberalism and the inner bounds of state action, this study aims to be a contribution to the critics of legal paternalism, as it brings to the current constitutional debate a still barely studied category. Legal paternalism exists if a state official influences someone to practice or to avoid conducts that could cause harm to self through government actions. Since the Constitution of 1988, fundamental rights- especially autonomy- have been taken seriously again. Gradually, the controversial moral issues have reached both the media and the Courts, requiring from interpreters a new hermeneutics. The moral reading of the constitution is the interpretative method which brings political morality to the center of Constitutional Law. As the Constitution of 1988 is built upon a highly abstract language, it is necessary to resort to abstract moral principles, which are used as limits to the powers of State. In a word, it is necessary to develop a moral reading of the Constitution which consecrate the main principle against paternalism: the State owes to each and every person equal respect and concern as autonomous rightsholder.
Palavras-chave: Paternalism
Perfectionism
Legal Moralism
Individual Autonomy
Federal Constitution of 1988
Moral reading
Jurisprudence
Political Liberalism
Constituição (Brasil)
Paternalismo
Moralismo
Ciência política
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: JORGE, Leonardo Carrilho. Paternalismo jurídico na constituição de 1988: A autonomia individual contra o autoritarismo estatal. 2010. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9398
Data de defesa: 20-Ago-2010
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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