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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9400| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Os diálogos sociais no STF: as audiências públicas, o amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional brasileira |
| Título(s) alternativo(s): | Dialogues between Brazilian Supreme Court and civil society: public hearings, amicus curiae and the democratic legitimacy of judicial review |
| Autor: | Leite, Carina Lellis Nicoll Simões  |
| Primeiro orientador: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
| Primeiro membro da banca: | Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de |
| Segundo membro da banca: | Benvindo, Juliano Zaiden |
| Resumo: | A dissertação analisa a experiência do STF com a convocação de audiências públicas e com a admissão do amicus curiae em processos de controle de constitucionalidade, a fim de avaliar se esses instrumentos realmente incrementam a legitimidade das suas decisões. Na primeira parte do trabalho, são apresentadas as bases teóricas que alicerçam dois critérios de avaliação a respeito do grau de democratização da atividade do tribunal. São eles: (i) a abertura da jurisdição constitucional a novos atores e (ii) a incorporação dos argumentos desses novos atores às deliberações dos julgamentos. Na sequência, passa-se à análise das audiências públicas do STF. Traça-se um panorama a respeito da regulamentação da matéria e da experiência do tribunal nas audiências já realizadas. Ao final, passa-se a uma análise crítica a respeito dessa experiência. Em seguida, avalia-se a introdução do amicus curiae na jurisdição constitucional brasileira. A exposição se inicia por um panorama geral a respeito do instituto e depois passa a um estudo a respeito de quais são as entidades que costumam atuar como amigas da Corte. Por fim, realiza-se uma avaliação crítica a respeito da experiência do STF com o amicus curiae. A última parte realiza um balanço geral a respeito da democratização da atividade do tribunal |
| Abstract: | The scope of this thesis is to analyze the experience of Brazilian Supreme Court with public hearings and with amicus curiae in the judicial review, in order to assess whether these instruments make the Court s activity more democratic. In the first part of the study, it shall be presented the main theoretical arguments that justify two standards regarding the evaluation about how democratic are the Court s decisions. They are: (i) the participation of new entities in the judicial review, and (ii) the incorporation of their arguments in the trials. Then, the study focus on the Court s public hearings. It presents an overview about the rules regarding the public hearings and analyzes the Court s experience with it. At the end of this part, it evaluates this experience. The next part of the study assesses the amicus curiae in Brazilian judicial review. It presents an overview of the rules and the cases regarding the amicus curiae briefs. Also, it analyzes which are the entities that use to assess the Court as amicus curiae and then presents a critical review about the Court s experience. Finally, it presents a general assessment about how democratic are the Court s activities |
| Palavras-chave: | Judicial Review Public Hearings Amicus Curiae Democracy Deliberation STF Jurisdição Constitucional Audiência Pública Amicus Curiae Democracia Deliberação Diálogo social Sociedade civil STF |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | LEITE, Carina Lellis Nicoll Simões. Os diálogos sociais no STF: as audiências públicas, o amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional brasileira. 2014. 221 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9400 |
| Data de defesa: | 5-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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|---|---|---|---|
| Carina Lellis Nicoll Simoes Leite Versao Final 12 12 2018 PROTEGIDO.pdf | 1,58 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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