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Tipo do documento: Dissertação
Título: A restauração da infâmia
Título(s) alternativo(s): The restoration of infamy
Autor: Mendes, Caio Cesar Tomioto 
Primeiro orientador: Batista, Nilo
Primeiro membro da banca: Béze, Patrícia Mothé Glioche
Segundo membro da banca: Carvalho, Salo de
Resumo: Os meios de comunicação de massa foram investigados neste trabalho a partir da perspectiva de que possuem notório poder de ingerência na questão criminal e que, por meio deste poder, conseguiram restaurar materialmente a pena de infâmia. Analisando o processo de formação da notícia criminal, assim como os interesses envolvidos no mercado comunicacional, foi possível perceber que o que move a comunicação social, como empresas jornalísticas que se tornaram, é o lucro; o juízo final do jornalismo, portanto, passou a ser a mentalidade-índice-de-audiência e a busca incessante pelo furo. A pressão cruzada existente entre os jornais, onde a exigência de velocidade para a transmissão da notícia em primeira mão, principalmente quando envolve casos criminais, são capazes de menosprezar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, atingindo, por consequência, a sua honra e imputando-lhes uma violenta presunção de culpa. Se historicamente a aplicação e execução da pena de infâmia advieram de uma relação vertical na sociedade, atualmente, ainda que extinta normativamente, a infâmia é percebida quando as empresas jornalísticas efetuam um verdadeiro julgamento midiático em que o sensacionalismo é a palavra de ordem para que os mass media alcancem os seus objetivos. Com isso, a restauração da infâmia foi percebida após uma leitura dos modos pelos quais tal pena de caráter humilhante fora aplicada historicamente, para que ao final do trabalho fossem apresentados casos aptos a se notar a sua restauração. Por fim, a partir da teoria negativa da pena, foi possível comprovar que a pena de infâmia se encontra reinserida na sociedade contemporânea, mas que a sua aplicação e execução não mais compete ao estado, e sim aos meios de comunicação de massa que adquiriram, quase sem limites para a sua atuação, uma capacidade punitiva apta até mesmo a executar a pena de infâmia de uma forma muito mais sofisticada do que a dos velhos pelourinhos.
Abstract: The present work aimed to analyze the mass media notorious power of influence in criminal matter by its interference on managing and restoring materially the infamy penalty. Being said that, the analyzes over criminal news formation process and the interests of those involved in media market made it possible to to perceive that what moves social media communication as if it was journalistic company is the profit; therefore, the final judgment of journalism became the persuit for audience and journalistic scoop. The existing pressure between newspapers caused by the necessity of high-speed news broadcasts, especially involving criminal cases, has the ability to disconsider the subject fundamental rights and guarantees, causing damages to the person honor by attributing a strong presumption of guilt. Historically saying infamy penalty application and execution has originated from a vertical relationship in society, nowadays, even though if normatively extinct, infamy penalty is seen when journalistic companies (television, radio or print) develop a true mediatic judgment endowed with sensationalism as an instrument for mass media to achieve its goals. Therefor infamy penalty restauration can be perceived in historical analyzes about the application of humiliating punishment up until nowadays cases that restore infamy penalty application. Finally, from the negative theory of punishment perspective it was possible to prove that the penalty of infamy is reinserted in the contemporary society and its application and execution is no longer a state issue but a mass media duty, which is applied with no boundaries, and executated with a much more sophisticated punitive capacity way than the old pillory.
Palavras-chave: Infamy Penalty
Mass media
Mediatic judgment
Penal punishment Negative theory
Pena de infâmia
Meios de comunicação de massa
Julgamento midiático
Teoria negativa da pena
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MENDES, Caio Cesar Tomioto. A restauração da infâmia. 2018. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9404
Data de defesa: 4-Dez-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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