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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9418
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Reconstruindo a execução fiscal: coerência e otimização como pressupostos dos princípios da eficiência e da efetividade |
Título(s) alternativo(s): | Rebuilding tax execution: consistency and optimization as assumptions of the principles of efficiency and effectiveness |
Autor: | Pinto, érico Teixeira Vinhosa ![]() |
Primeiro orientador: | Silva, Sergio André Rocha Gomes da |
Primeiro membro da banca: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
Segundo membro da banca: | Becho, Renato Lopes |
Resumo: | A presente dissertação trata da eficiência da constituição e da cobrança de créditos tributários e propõe um novo modelo de processamento das execuções fiscais. Para tanto, utiliza-se de informações públicas visando aferir a eficiência da cobrança desses créditos públicos. No primeiro capítulo apresenta-se o cotejo entre os números pertinentes à crise econômica, política e financeira por que passa o país e os dados relativos ao imenso montante de créditos que o Poder Público tem a receber. No segundo capítulo, abordam-se os números e o diagnóstico do processo de execução fiscal, com a apresentação das falhas apuradas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No terceiro capítulo, elencam-se as principais propostas de alteração legislativa e administrativa no processo de cobrança dos créditos tributários. No quarto capítulo, com base nas exposições e no diagnóstico apresentado, propõe-se um novo modelo de processamento judicial das execuções fiscais, baseado em três medidas práticas: (i) o controle prévio das petições iniciais; (ii) o controle dos demais atos processuais; e (iii) o processamento conjunto das execuções fiscais. Nos subsequentes capítulos quinto, sexto e sétimo, expõe-se, de forma específica, cada uma dessas três medidas ao lado dos respectivos números e exemplos de casos concretos em que elas foram aplicadas. Ao final, pode-se concluir pela baixa efetividade do processo de cobrança e apresentar propostas para torná-lo mais eficiente. |
Abstract: | This dissertation deals with the efficiency of the constitution and collection of tax credits and proposes a new model for processing of tax executions. For this purpose, public information is used aimed to assess the efficiency of the collection of these public credits. The first chapter presents the comparison between the numbers relevant to the economic, political, and financial crisis which the country is going through and the data related to the massive amount of credits to be received by the Public Power. In the second chapter, the numbers and the diagnosis of the tax execution process are discussed, with the presentation of the deficiencies determined by the Institute of Applied Economic Research (IPEA) and by the National Justice Council (CNJ). In the third chapter, the main proposals for legislative and administrative changes in the recovery proceedings of tax credits are listed. In the fourth chapter, based on the expositions and the presented diagnosis, a new model of judicial processing of tax executions is proposed, based on three practical measures: (i) the prior control of the initial petitions; (ii) the control of other procedural acts; and (iii) the joint processing of tax executions. In the subsequent fifth, sixth and seventh chapters, there is specifically a discussion of each of these three measures set out alongside the respective numbers and examples of concrete cases in which they were applied. In the end, one can conclude that there exists low effectiveness of the recovery process and present proposals to make it more efficient |
Palavras-chave: | Tax Execution Efficiency Effectiveness Economicity Coherence Optimization New Model for Judicial Processing of Tax Executions Execução Fiscal Eficiência Efetividade Economicidade Coerência Otimização Novo Modelo de Processamento Judicial das Execuções Fiscais |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PINTO, érico Teixeira Vinhosa. Reconstruindo a execução fiscal: coerência e otimização como pressupostos dos princípios da eficiência e da efetividade. 2018. 329 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9418 |
Data de defesa: | 16-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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