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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9425| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | ICMS e regressividade tributária |
| Título(s) alternativo(s): | Brazilian Consume Tax and tax regressivity |
| Autor: | Krieger, Aline Frimm  |
| Primeiro orientador: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
| Primeiro membro da banca: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| Segundo membro da banca: | Macedo, Marco Antonio Ferreira |
| Resumo: | A sistemática de recolhimento de tributos no Brasil prioriza a incidência sobre o consumo, o que acarreta a regressividade do sistema e a consequente cobrança de tributos, inclusive, sobre parte da população que não tem capacidade contributiva, violando o mínimo existencial vital. Para tratar das causas e consequências desta sistemática, o presente trabalho analisa, inicialmente, o contexto histórico da tributação e identifica as possíveis bases imponíveis quando da imposição tributária, bem como a forma como outros países estruturam seus sistemas tributários. A partir desta identificação, é elaborada uma análise do sistema tributário nacional, demonstrando que a tributação brasileira é regressiva, em razão da expressiva carga tributária incidente sobre o consumo, o que resulta em consequente aumento da desigualdade. Abordo as atuais propostas de reforma tributária e vantagens e desvantagens de uma maior tributação sobre a renda ou sobre o consumo. Por fim, inspiradas no modelo canadense de devolução de tributos sobre o consumo, são sugeridas alternativas para reduzir a regressividade do sistema tributário nacional. |
| Abstract: | The Brazilian tax system priories consume taxes, which generate the regressivity of the system and, consequently, make people that don t have contributive capacity pay taxes, violating the right of basic conditions of life. To study the causes and consequences of this system, the present research analyses, initially, the tax history and identify the possible taxable bases and how other countries structure their tax systems. Once identified this taxable bases, an analysis about the Brazilian constitutional model is elaborated, demonstrating that the Brazilian tax system is regressive mainly because of the consume taxes, which increases inequality. I discuss the current proposals for tax reform and the advantages and disadvantages of major taxation on income or consumption. Finally, inspired by the Canadian consume tax refound model, I suggest alternatives to reduce the national tax system regressivity. |
| Palavras-chave: | IVA Regressive taxes Fair Taxation Consumption ICMS Regressividade Tributação justa Consumo |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | KRIEGER, Aline Frimm. ICMS e regressividade tributária. 2019. 212 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9425 |
| Data de defesa: | 20-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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|---|---|---|---|
| Dissertação - Aline Frimm Krieger - 2019 - Completa | 2,54 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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