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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9431
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A responsabilidade civil do terceiro que contribui para a infração à titularidade da patente |
Título(s) alternativo(s): | The civil liability of the patent contributory infringement in Brazil |
Autor: | Maia, Lívia Barboza ![]() |
Primeiro orientador: | Schreiber, Anderson |
Primeiro membro da banca: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
Segundo membro da banca: | Fontes, André Ricardo Cruz |
Resumo: | A presente dissertação trata de apurar a responsabilidade civil do terceiro que contribuiu à infração da titularidade da patente sob a luz da metodologia civil-constitucional. Para tanto, utilizou-se a responsabilidade civil do terceiro cúmplice, bem como a doutrina da tutela externa do crédito, para a extração de fundamentos e parâmetros concretos na apuração da responsabilidade do terceiro que contribuiu à infração da titularidade da patente. Outra fonte importante ao estudo cuidou da legislação estrangeira, tal como à argentina, portuguesa, espanhola, alemã e estadunidense que regulam a fattispecie de maneira minuciosa. Tendo em vista a obrigação, como padrão de conduta esperado, de que o agente empresário conheça o ramo no qual atua, este responderá de forma objetiva pela violação jurídica mesmo que tenha apenas contribuído à infração. Por outro lado, o agente econômico não empresário responderá de forma subjetiva e, portanto, para que incida a responsabilidade deve se demonstrar prova de sua culpa na conduta infratora. |
Abstract: | This dissertation tries to determine the civil liability of the patent contributory infringement in Brazil with inspiration of the civil-constitutional methodology. Therefore, use the civil liability of the third party, as well as a doctrine of the external protection of the credit, for an extraction of grounds and concrete of advance of the responsibility of the third party in contributory infringement. Another important source for the study took care of the foreign legislation, as well as the Argentine, Portuguese, Spanish, German and American legislation that regulate the theme in a meticulous way. Considering an obligation, as an expected standard of conduct, that the business agent knows the branch in which it operates, it responds in an objective way for the legal violation even if it is only contributed to the infraction. On the other hand, the non-business economic agent responds in a subjective way, and therefore, in order for a responsibility to be imposed, it must show proof of its fault in the offending conduct. |
Palavras-chave: | Civil liability Patent Law Contributory infringement Patent Infringement Third accomplice Objective liability Solidarity Responsabilidade Civil Patentes Infração à titularidade da patente Contrafação Terceiro Cúmplice Responsabilidade Objetiva Solidariedade |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MAIA, Lívia Barboza. A responsabilidade civil do terceiro que contribui para a infração à titularidade da patente. 2018. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9431 |
Data de defesa: | 5-Mar-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Livia Barboza Maia - 2018 - Completo | 1,32 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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