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Tipo do documento: Dissertação
Título: A responsabilidade civil do terceiro que contribui para a infração à titularidade da patente
Título(s) alternativo(s): The civil liability of the patent contributory infringement in Brazil
Autor: Maia, Lívia Barboza 
Primeiro orientador: Schreiber, Anderson
Primeiro membro da banca: Tepedino, Gustavo José Mendes
Segundo membro da banca: Fontes, André Ricardo Cruz
Resumo: A presente dissertação trata de apurar a responsabilidade civil do terceiro que contribuiu à infração da titularidade da patente sob a luz da metodologia civil-constitucional. Para tanto, utilizou-se a responsabilidade civil do terceiro cúmplice, bem como a doutrina da tutela externa do crédito, para a extração de fundamentos e parâmetros concretos na apuração da responsabilidade do terceiro que contribuiu à infração da titularidade da patente. Outra fonte importante ao estudo cuidou da legislação estrangeira, tal como à argentina, portuguesa, espanhola, alemã e estadunidense que regulam a fattispecie de maneira minuciosa. Tendo em vista a obrigação, como padrão de conduta esperado, de que o agente empresário conheça o ramo no qual atua, este responderá de forma objetiva pela violação jurídica mesmo que tenha apenas contribuído à infração. Por outro lado, o agente econômico não empresário responderá de forma subjetiva e, portanto, para que incida a responsabilidade deve se demonstrar prova de sua culpa na conduta infratora.
Abstract: This dissertation tries to determine the civil liability of the patent contributory infringement in Brazil with inspiration of the civil-constitutional methodology. Therefore, use the civil liability of the third party, as well as a doctrine of the external protection of the credit, for an extraction of grounds and concrete of advance of the responsibility of the third party in contributory infringement. Another important source for the study took care of the foreign legislation, as well as the Argentine, Portuguese, Spanish, German and American legislation that regulate the theme in a meticulous way. Considering an obligation, as an expected standard of conduct, that the business agent knows the branch in which it operates, it responds in an objective way for the legal violation even if it is only contributed to the infraction. On the other hand, the non-business economic agent responds in a subjective way, and therefore, in order for a responsibility to be imposed, it must show proof of its fault in the offending conduct.
Palavras-chave: Civil liability
Patent Law
Contributory infringement
Patent Infringement
Third accomplice
Objective liability
Solidarity
Responsabilidade Civil
Patentes
Infração à titularidade da patente
Contrafação
Terceiro Cúmplice
Responsabilidade Objetiva
Solidariedade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MAIA, Lívia Barboza. A responsabilidade civil do terceiro que contribui para a infração à titularidade da patente. 2018. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9431
Data de defesa: 5-Mar-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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