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Tipo do documento: Dissertação
Título: Doutrina e Prática do Aborto: 1830,1890 e 1940
Título(s) alternativo(s): Doutrina e Prática do Aborto: 1830, 1890 e 1940
Autor: Guedes, Bianca Jandussi Walther de Almeida Costa 
Primeiro orientador: Siqueira, Gustavo Silveira
Primeiro membro da banca: Rangel, Alan Wruck Garcia
Segundo membro da banca: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Terceiro membro da banca: Borges, Clara Maria Roman
Resumo: O presente trabalho tem por fim analisar o crime de aborto sob a ótica da legislação, da doutrina e de parte da prática, comparando, quando possível, os diferentes discursos produzidos para tentarmos responder em que medida a criminalização do aborto tem por escopo a proteção da vida daquele que ainda não nasceu ou se é uma questão de criminalizar condutas desviantes dos padrões morais estabelecidos para a mulher. A resposta a essa pergunta pode explicar o recrudescimento na penalização do aborto de 1830 para 1890 (de 1890 para 1940 isso não é tão evidente) e a dimensão biopolítica desta criminalização. Para tanto, estudamos alguns dos mais relevantes comentadores dos Códigos de 1830, 1890 e 1940 e seus posicionamentos sobre o crime de aborto. Além disso, realizamos pesquisa de inquéritos e processos no Arquivo Nacional para comparar a visão mais técnico-jurídica produzida pela doutrina com aquela mais prática, produzida em contato com as mazelas da sociedade. Percebe-se que o tratamento do assunto nos inquéritos e processos distancia-se daquele mais técnico dos comentadores dos Códigos. Nestes, há uma preocupação em analisar o crime em detalhes, elucubrando sobre questões que dificilmente aparecerão em um inquérito ou processo. Na prática, o que se vê é uma enorme dificuldade de se provar o crime, de iniciar sequer um processo, tornando um fato já trágico, ainda mais penoso e vergonhoso para os envolvidos, pois tudo é desvelado perante a sociedade sem que tenha qualquer desfecho, restando apenas a mancha na reputação dessas mulheres, quando não a morte. Para elas, nada mais resta, nem mesmo a morte importa. A lei não consegue ter muita aplicação, sendo apenas veículo para se expor a tragicidade da vida de muitas mulheres que já estão fora dos padrões morais e sociais impostos.
Abstract: The purpose of this study is to analyze the crime of abortion from the point of view of the legislation, doctrine and partial practice, comparing, when possible, the different discourses produced to try to answer to what extent the criminalization of abortion is intended to protect the life of the abortion who has not yet been born, or whether it is a question of criminalizing deviant behavior from established moral standards for women. The answer to this question may explain the recrudescence in the penalization of abortion from 1830 to 1890 (from 1890 to 1940 this is not so obvious) and the bio-political dimension of this criminalization. Therefore, it was studied some of the most relevant commentators of the Codes of 1830, 1890 and 1940 and their positions on the crime of abortion. In addition, it was carried out a research on surveys and processes in the National Archives to compare the more technical-legal vision produced by the doctrine with the more practical one, produced in contact with the illnesses of society. It is perceived that the treatment of the subject in the inquiries and processes distances itself from that more technical of the commentators of the Codes. In these, there is a concern to analyze crime in detail, on issues that hardly appear in an investigation or process. In practice, what is seen is an enormous difficulty to prove the crime, to start even a process, making an already tragic fact, even more painful and shameful for those involved, since everything is unveiled before society without any outcome, leaving only the stain on the reputation of these women, if not death. For them, nothing else remains, not even death matters. The law cannot have much application, being only a vehicle to expose the tragic life of many women who are already outside the moral and social standards imposed.
Palavras-chave: Abortion crime
Criminal Doctrine
Criminal Code of 1830
Criminal Code of 1890
Penal Code of 1940
History of Law
Crime de aborto
Doutrina Penal
Código Criminal de 1830
Código Penal de 1890
Código Penal de 1940
História do Direito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GUEDES, Bianca Jandussi Walther de Almeida Costa. Doutrina e Prática do Aborto: 1830,1890 e 1940. 2018. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9433
Data de defesa: 18-Set-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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