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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9435
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Medidas e processos estruturantes (multifocais): características e compatibilização com o ordenamento processual brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Structural (multifocal) injunctions and procedure: characteristics and compatibilities with the Brazilian procedural law |
Autor: | Marçal, Felipe Barreto ![]() |
Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
Primeiro membro da banca: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
Segundo membro da banca: | Arenhart, Sérgio Cruz |
Terceiro membro da banca: | Verbic, Francisco |
Resumo: | A dissertação visa a trazer reflexões processuais acerca das medidas estruturantes (structural injunctions) e dos processos estruturantes, que servem para litígios específicos, denominados policêntricos (ou estruturais, ou multifocais), e que vem sendo cada vez mais utilizada pelo Judiciário nacional. Não obstante a doutrina brasileira ter começado a enfrentar cada vez mais o tema, ainda são poucas as análises acerca de sua compatibilidade com nosso ordenamento processual, questão que é objeto deste trabalho. Nesse sentido, após um breve panorama histórico e a apresentação do estado atual da doutrina sobre o tema, pretende-se demonstrar que suas características (apesar de não serem exclusivas desse tipo de procedimento) são compatíveis com o ordenamento processual e, muitas vezes, já se encontram presentes em procedimentos tradicionais individuais e coletivos. |
Abstract: | This work aims to bring procedural analysis concerning the structural injunctions and suits, which are appropriate to a specific kind of litigation, named polycentric (or structural or multifocal), and which are more often being used by the Brazilian Judiciary branch. In spite of the attention that the Brazilian doctrine has started to bring to this theme, there are still very little study about its compatibility with our procedural law, which is the scope of this work. Hence, after a brief historical background and the presentation of the current state concerning the doctrine about the structural injunctions, the work aims to demonstrate that its characteristics (although they aren t exclusive of this type of procedure) are perfectly compatible with the Brazilian procedural law and, often, are found among the ordinary procedures individual and mass-tort. |
Palavras-chave: | Procedural Law Civil Procedure Structural injunctions Structural reform Strong-form review Structural suit Mass-tort litigation Polycentric litigation Polycentric injunctions Polycentric suit Multifocal litigation Multifocal injunctions Multifocal suit Direito Processual Processo Civil Medidas estruturantes Litígios estruturantes Processo estruturante Processo Coletivo Litígios policêntricos Medidas policêntricas Processo policêntrico Litígios multifocais Medidas multifocais Processo multifocal |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MARÇAL, Felipe Barreto. Medidas e processos estruturantes (multifocais): características e compatibilização com o ordenamento processual brasileiro. 2018. 215 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9435 |
Data de defesa: | 27-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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