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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9441
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Mutações no interesse de agir à luz do direito processual civil brasileiro contemporâneo |
Título(s) alternativo(s): | Les transformations d intérêt à agir à la lumière du droit brésilien |
Autor: | Pontes, Daniel de Oliveira |
Primeiro orientador: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Primeiro membro da banca: | Schenk, Leonardo Faria |
Segundo membro da banca: | Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar as mudanças pelas quais o interesse de agir passou e ainda passa no direito processual civil brasileiro. Em um plano doutrinário, que refletiu na legislação de nosso país pelos três Códigos nacionais, saiu-se de uma ideia imanentista, de confusão entre o direito e a ação que lhe visa assegurar, trabalhando-se tão somente com o interesse no direito material. Passou-se, então, pelo concretismo, em que o direito de ação dependeria pela procedência do pedido, momento no qual já se fala de um interesse ligado à imperiosidade de intervenção judicial para a solução da crise jurídica. Chegou-se, enfim, ao abstrativismo que extrema o direito de ação do direito substantivo e, fora de sua versão pura, determina a análise das ditas condições da ação, entre as quais, se coloca o interesse, cuja aferição dependeria da utilidade e da necessidade da prestação jurisdicional, a partir das afirmativas autorais na petição inicial (teoria da asserção). A partir de uma análise jurisprudencial, todavia, constata-se que tais ideias, ainda que não sejam erradas, por vezes, não são suficientes para explicar o instituto integralmente. Notou-se, de pronto, que há uma tendência a endurecer os elementos para o reconhecimento de que a atividade judiciária é necessária e útil, em uma perspectiva de racionalizar e de redimensionar o acesso à justiça, como garantia fundamental dos litigantes, sendo imperioso verificar a legitimidade de tal linha de conduta. Verificou-se, também, que a asserção não é bastante alguns problemas da prática que se relacionam ao interesse. Ao fim, registraram-se certas mudanças no direito processual, como a consensualidade, a desjudicialização, a coletivização e as convenções, que, reflexamente podem impactar no interesse. |
Abstract: | Ce travail vise à analyser les changements pour lesquelles l intérêt à agir a passé au droit brésilien. Dans la doctrine juridique, dont les opinions ont provoqué des changements à la loi, on a commencé d un point de vue civiliste où il n y avait pas de différence entre le droit substantiel et l action, et où on parlait seulement d intérêt matériel. Puis, les idées concrètes de l action se sont développées et ce droit, donc, a commencé à dépendre du jugement favorable de la demande. À ce moment-là, l intérêt existait déjà comme l obligation d intervention judiciaire pour satisfaire le demandeur. Ensuite, on arrive aux théories abstraites, qui distinguent le droit substantiel de l action. Ici, selon la majorité des juristes brésiliens, il faut vérifier des conditions pour que le droit d agir en justice existe ou s exerce régulièrement, dans lesquelles il y a l intérêt, composé par l utilité et la nécessité d utilisation du Pouvoir Judiciaire, basé à la demande initiale. En analysant la jurisprudence, on a pu trouver que les concepts présentés ne sont pas suffisants pour expliquer totalement l intérêt. D abord, il y a une tendance de durcir les critères pour reconnaître l intérêt, afin de rationaliser l accès à la justice. En plus, la vérification de cette condition à la lumière de la demande initiale cause aussi quelques problèmes dans la pratique. À la fin, on a remarqué d autres changements à la procédure civile qui peuvent avoir des effets sur l intérêt. |
Palavras-chave: | Intérêt à agir Accès à la justice Droit d agir Interesse de agir Acesso à justiça Direito de ação Asserção |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PONTES, Daniel de Oliveira. Mutações no interesse de agir à luz do direito processual civil brasileiro contemporâneo. 2019. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9441 |
Data de defesa: | 19-Fev-2019 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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