A venda de ativos na recuperação judicial e o contrato de stalking horse

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A venda de ativos na recuperação judicial e o contrato de stalking horse
Título(s) alternativo(s):	The sale of assets in judicial reorganization and the stalking horse agreement
Autor:	Garcia, Rodrigo Saraiva Porto
Primeiro orientador:	Menezes, Maurício Moreira Mendonça de
Primeiro membro da banca:	Galdino, Flavio Antonio Esteves
Segundo membro da banca:	Cavalli, Cássio Machado
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo examinar a venda de ativos na recuperação judicial e a utilização do contrato de stalking horse no Direito Brasileiro. Para tanto, inicialmente, pretende-se explicar como funciona a alienação de ativos no processo de recuperação judicial, tanto na forma do art. 66 da Lei nº 11.101/2005 como nos termos do plano de recuperação. Além disso, discute-se a escolha das modalidades de venda de bens e direitos previstas nos arts. 142, 144 e 145 da Lei nº 11.101/2005, a ausência de sucessão do adquirente nas obrigações do devedor alienante, o problema da reforma da decisão judicial autorizativa da venda e o problema da apresentação de ofertas inferiores ao preço de avaliação de ativos. Com base nas premissas estabelecidas para a venda de ativos na recuperação judicial, passa-se ao exame do contrato de stalking horse na experiência norte-americana, com a exposição dos seus contornos. Em seguida, trata-se da possibilidade de celebração de contratos atípicos, da natureza jurídica do processo de recuperação judicial e do momento adequado para a celebração do contrato de stalking horse. Por fim, busca-se apresentar uma proposta de adoção do stalking horse para a alienação de ativos na recuperação judicial, em um processo de internalização do instituto para o Direito Brasileiro que respeite e se ajuste ao ordenamento jurídico pátrio, à jurisprudência predominante e aos costumes negociais.
Abstract:	This work aims to examine the sale of assets in judicial reorganization and the use of the stalking horse agreement in Brazilian Law. To do so, initially, this study intends to explain how asset disposition works in a judicial reorganization process, both in the form of art. 66 of Federal Law no. 11,101/2005 and under the terms of the plan of reorganization. In addition, it discusses the choice between the different modalities of asset sales provided by arts. 142, 144 and 145 of Federal Law no. 11,101/2005, the inexistence of successor liability of the purchaser in the obligations of the seller, the problem of overturning the court order authorizing the sale and the problem of submitting bids lower than the asset valuation price. Based on the premises established for the sale of assets in judicial reorganization, the study analyzes the stalking horse agreement in light of the American experience, with the layout of its common stipulations. Thereafter, it deals with the possibility of signing atypical contracts, the legal nature of the judicial reorganization process and the appropriate time for the conclusion of the stalking horse agreement. Finally, the study lays out a proposal for the adoption of the stalking horse for asset disposition in the judicial reorganization process, through a process of internalization of the institute for Brazilian Law that respects and conforms to the legal order of the country, the prevailing case-law and the negotiating customs.
Palavras-chave:	Corporate law Judicial reorganization Sale of assets Stalking horse Direito empresarial Recuperação judicial Venda de ativos Stalking horse
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	GARCIA, Rodrigo Saraiva Porto. A venda de ativos na recuperação judicial e o contrato de stalking horse. 2019. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9447
Data de defesa:	22-Fev-2019
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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