Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9454
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Emancipação civil do adolescente sob a perspectiva civil-constitucional |
Título(s) alternativo(s): | L émancipation civile de l adolescent selon la méthodologie civile-constitutionnelle |
Autor: | Colombo, Maici Barboza dos Santos ![]() |
Primeiro orientador: | Barboza, Heloisa Helena Gomes |
Primeiro membro da banca: | Souza, Eduardo Nunes de |
Segundo membro da banca: | Xavier, Marília Pedroso |
Resumo: | Trata-se de pesquisa teórico-dogmática sobre a emancipação civil no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de examinar o instituto jurídico previsto no artigo 5º, parágrafo único do Código Civil à luz da metodologia civil-constitucional. A partir da proteção especial destinada à criança e ao adolescente pela Constituição Federal de 1988 são revisitados os aspectos estruturais e investigado o perfil funcional da emancipação civil. Para isso, analisase a relação entre a constituição de estado civil segundo o critério etário e o regime de incapacidades, perquirindo-se os efeitos da menoridade no direito privado. Em seguida, são abordadas as modalidades de emancipação, estremadas conforme a origem: se decorrentes de ato constitutivo dos pais ou do juiz ou, ex lege, de fato jurídico descrito na lei. Segundo a análise funcional, estabelece-se que a emancipação resulta da necessidade de correspondência entre a capacidade natural e a capacidade jurídica para que o regime de incapacidades goze de legitimidade axiológica-constitucional, na medida em que o instituto da emancipação é funcionalizado à tutela da dignidade do emancipando. Embora comungando a mesma função da emancipação tácita, a heteronomia dos pais na emancipação voluntária conduziu a um maior aprofundamento sobre o exercício da autoridade parental e o direito fundamental do adolescente de participação no ato concessivo, a despeito da omissão do texto legal. Por fim, questiona-se a persistência da tutela especial e prioritária constitucional apesar da aquisição da capacidade plena, concluindo-se pela subsistência de estados civis distintos e não conflitantes entre a menoridade e a emancipação. Adotou-se como método a pesquisa bibliográfica e documental. |
Abstract: | Il s agit d une recherche théorique-dogmatique sur l émancipation civile dans l ordre juridique brésilienne, ayant l objectif d examiner l institut juridique prévu dans le 5ème article, paragraphe unique du Code Civil, à la lumière de la méthodologie civile-constitutionnelle. A partir de la protection spéciale destinée à l enfant et à l adolescent par la Constitution Fédérale de 1988, les aspects structuraux sont revisités et le profil fonctionnel de l émancipation civile est investigué. Pour le faire, on analise la relation entre la constitution de l état civil selon le critère de l âge et le régime des incapacités, en vérifiant soigneusement les effets de la minorité sur le droit privé. Ensuite, les modalités de l émancipation sont abordées, délimitées selon l origine: si provenant d un acte constitutif des parents ou du juge ou, ex lege, de fait juridique décrit en loi. Selon l analyse fonctionnelle, on établit que l émancipation résulte de la nécessité de correspondance entre la capacité naturelle et la capacité juridique pour que le régime des incapacités jouisse de légitimité axiologique-constitutionnelle, dans la mesure où l institut de l émancipation est fonctionnalisé à la tutelle de la dignité de celui qui s émancipe. Malgré la communion de la même fonction de l émancipation tacite, l hétéronomie des parents dans l émancipation volontaire a approfondi l exercice de l autorité parentale et le droit fondamental de l adolescent de participation dans l acte concessif, en dépit de l omission du texte légal. Enfin, on interroge la persistance de la tutelle spéciale et prioritaire constitutionnelle malgré l acquisition de la capacité pleine, se concluant par la subsistance d'états civils distincts et non conflictuels entre la minorité et l'émancipation. La recherche bibliographique et documentaire a été adoptée comme méthode. |
Palavras-chave: | Émancipation Capacité civile Adolescent Autorité parentale Emancipação Capacidade civil Adolescente Autoridade parental |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | COLOMBO, Maici Barboza dos Santos. Emancipação civil do adolescente sob a perspectiva civil-constitucional. 2019. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9454 |
Data de defesa: | 25-Fev-2019 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Maici Barboza dos Santos Colombo_total.pdf | 1,19 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.