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Tipo do documento: Dissertação
Título: O desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar: ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição
Título(s) alternativo(s): The performance of the Superior Tribunal of Justice in the homologation of foreign decisions involving paternal power: court actions for child´s custody, visitation, support, adoption and surrogate mother
Autor: Carr, Livia Vilas Bôas 
Primeiro orientador: Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
Primeiro membro da banca: Gruenbaum, Daniel Cabral
Segundo membro da banca: Vargas, Daniela Trejos
Resumo: Compete ao Superior Tribunal de Justiça exercer a homologação de decisão proveniente do exterior. Apesar de o procedimento ser relativamente simplificado, uma análise mais atenta do tema mostra as várias nuances e caminhos que o mesmo vem experimentando no decorrer dos anos com o aprimoramento da cooperação jurídica internacional. Por outro lado, não se pode subestimar o incremento dos movimentos migratórios, que contribui efetivamente para a circulação de decisões estrangeiras. Quando as pessoas mudam para outro país (independentemente dos motivos que as levam a isso), novas relações de diferentes ordens são estabelecidas. Semelhantemente, novos arranjos familiares são criados, também denominados de famílias transnacionais. A presente dissertação se propõe a examinar a homologação de decisões estrangeiras pelo STJ no contexto do direito das famílias, especialmente em ações nas quais se discute a guarda, regulamentação de visitas, fixação de alimentos, adoção e gestação por substituição. Concomitantemente, faz uma abordagem no cenário internacional. Através de um viés original, este trabalho procura unir os dois temas, tendo em vista a sua usual recorrência e notória necessidade de maior reflexão e aprofundamento pelos operadores do direito.
Abstract: It is incumbent upon the Superior Court of Justice to exercise the homologation of a decision from abroad. Although the procedure is relatively simplified, a closer look at the theme shows the various nuances and paths that it has been experiencing over the years with the improvement of international legal cooperation. On the other hand, the increase in migratory movements, which contributes effectively to the circulation of foreign decisions, cannot be underestimated. When people move to another country (regardless of the reasons that lead to it), new relationships of different orders are established. Similarly, new family arrangements are created, also called transnational families. This dissertation proposes to examine the homologation of foreign judgments by STJ in the context of family law, especially in actions in which custody, visit regulations, food fixation, adoption and gestation by substitution are discussed. At the same time, it approaches the international scene. Through an original bias, this work seeks to unite the two themes, in view of their usual recurrence and a marked need for more reflection and deepening by the operators of the law
Palavras-chave: International Civil Procedure
Private International Law
Recognition and Enforcement of Foreign Judgment
Paternal Power
Processo Civil Internacional
Direito Internacional Privado
Homologação de Decisão Estrangeira
Reconhecimento e Execução de Decisão Estrangeira
Poder Familiar
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CARR, Livia Vilas Bôas. O desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar: ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição. 2019. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9459
Data de defesa: 19-Fev-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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