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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os condomínios fechados e suas repercussões nas cidades: definição da utilização do Estudo de Impacto de Vizinhança como instrumento de regulação do fenômeno
Título(s) alternativo(s): The gated communities and their repercussions in the cities: definition of the use of the Neighborhood Impact Study as an instrument of regulation of the phenomenon
Autor: Jacob, Aliekseyev 
Primeiro orientador: Correia, Arícia Fernandes
Primeiro membro da banca: Dellasoppa, Emilio Enrique
Segundo membro da banca: Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Terceiro membro da banca: Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes
Resumo: O presente trabalho consiste numa tentativa de compreensão da era atual, a modernidade líquida e do fenômeno dos condomínios fechados e seus impactos nas cidades através de intenso estudo teórico de urbanistas e sociólogos, que forneceram peças de um mosaico perceptivo que aqui é apresentado. O fenômeno dos condomínios fechados representa um desejo das pessoas que parece transcender a busca por segurança: as pessoas parecem querer fugir do mal estar da interação . Este contexto e o advento da Lei nº 13.465/17, que facilitou a regularização dos condomínios fechados, indicam que esta forma de comunidade voluntária está em expansão e precisa ser regulada, já que se apresenta como potencial causadora de impactos urbanísticos. O resultado do estudo indica que o instrumento urbanístico do Estudo de Impacto de Vizinhança se impõe como forma de regulação dos condomínios fechados, tendo o estudo identificado seu grau de regulação e a necessidade de evolução legislativa dos municípios neste ponto
Abstract: The present work consists of an attempt to understand the current era, the "liquid modernity" and the phenomenon of gated communities and their impacts on the cities through intense theoretical study of urbanists and sociologists, who provided pieces of a perceptive mosaic presented here. The phenomenon of gated communities represents a desire of people that seems to transcend the pursuit of security: people seem to want to escape the "malaise of interaction." This context and the advent of Law no. 13.465/17, which facilitated the regularization of gated communities, indicate that this form of "voluntary community" is expanding and needs to be regulated, since this potential causes urban impacts. The result of the study indicates that the urban development instrument of the Neighborhood Impact Study is imposed as a form of regulation of gated communities, and the study identified its degree of regulation and the need for legislative evolution of the municipalities at this point
Palavras-chave: Gated Communities
Neighborhood Impact Study
Liquid Modernity
Justice as Equity
Condomínios Fechados
Estudo de Impacto de Vizinhança
Modernidade Líquida
Justiça como Equidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: JACOB, Aliekseyev. Os condomínios fechados e suas repercussões nas cidades: definição da utilização do Estudo de Impacto de Vizinhança como instrumento de regulação do fenômeno. 2019. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9460
Data de defesa: 28-Mar-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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