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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9463| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos |
| Título(s) alternativo(s): | General Theory of Repetitive Cases: a proposal of unified systematization of the incidents of resolution of repetitive demands and judgment of repetitive appeals |
| Autor: | Porto, José Roberto Sotero de Mello  |
| Primeiro orientador: | Fux, Luiz |
| Primeiro coorientador: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
| Primeiro membro da banca: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
| Segundo membro da banca: | Nascimento, Bruno Dantas |
| Terceiro membro da banca: | Côrtes, Osmar Mendes Paixão |
| Resumo: | A dissertação aborda visão panorâmica do tratamento dos chamados casos repetitivos , trazendo o regramento do Código de Processo Civil de 2015 acerca do tema. No primeiro momento, traz-se o contexto motivador da criação da técnica e os princípios fundamentais que a fundamentam. Em seguida, analisa-se o microssistema formado pelos dispositivos que regulam o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o julgamento dos recursos repetitivos. No cerne do trabalho está o estudo da proposta Teoria Geral dos Casos Repetitivos, produto da interpretação conjunta desses dispositivos legais, que devem se comunicar e integrar reciprocamente, como duas espécies de uma só técnica |
| Abstract: | The dissertation addresses a panoramic view of the treatment of so-called "repetitive cases", bringing the Brazilian Civil Procedure Code of 2015 rules about the subject. At first, it brings up the motivating context of the creation of the technique and the fundamental principles that underlie it. Next, the microsystem formed by the devices that regulate the Incident of Resolution of Repetitive Demands and the judgment of the repetitive appeals is analyzed. At the heart of the dissertation is the study of the proposed General Theory of Repetitive Cases, a product of the joint interpretation of these legal devices, which must communicate and integrate reciprocally, as two species of a single technique |
| Palavras-chave: | Civil Procedure Repetitive Cases Repetitive Appeals Incident of Resolution of Repetitive Demands Multi-party litigation Processo Civil Casos Repetitivos Recursos Repetitivos Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tutela Coletiva |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | PORTO, José Roberto Sotero de Mello. Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos. 2017. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9463 |
| Data de defesa: | 13-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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