O paradoxo do direito de manifestação:a regulação que liberta

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	O paradoxo do direito de manifestação:a regulação que liberta
Título(s) alternativo(s):	The paradox of the right of manifestation: the regulation that liberates
Autor:	Silva, Bruno Lemos Morisson da
Primeiro orientador:	Binenbojm, Gustavo
Primeiro membro da banca:	Mendonça, José Vicente Santos de
Segundo membro da banca:	Souza Neto, Cláudio Pereira de
Resumo:	Este estudo tem por objetivo analisar a interseção entre o poder de polícia e o direito de manifestação, propondo parâmetros regulatórios para a garantia do exercício do referido direito fundamental preferencial. Em um primeiro momento, são apresentadas as mazelas da atividade ordenadora estatal, além das suas premissas teóricas, sugerindo uma revisão democrático-constitucional das suas bases, de modo a reorientá-la à realização prioritária dos direitos fundamentais em jogo, invertendo-se a sua tradicional utilização. Demonstra-se, num segundo instante, a profunda identidade entre o direito de manifestação e a liberdade de expressão, marcando-se alguma diferença existente entre ambos e, assim, uma mínima autonomia daquele. Por fim, são arroladas as naturais tensões verificadas em razão do exercício do direito de manifestação e a necessidade de ponderação de interesses para o equacionamento dos conflitos com outros bens ou valores juridicamente relevantes: surge a polícia das manifestações, e sua correlata pretensão, orientada pelos standards ordenatórios alinhados
Abstract:	This study aims to examine the intersection between police power and the right of manifestation, proposing regulatory parameters to guarantee the exercise of this fundamental right preferred. At first, we present the ills of state ordering activity in addition to its theoretical premises, suggesting a democratic constitutional review of its bases in order to redirect it to the priority realization of fundamental rights at stake, reversing its traditional purpose. Shows up in a second moment, the profound identity between the right to demonstrate and freedom of expression, by marking any difference between them and thus a minimum autonomy of the right of manifestation. Finally, they are enrolled natural tensions verified because of the manifestation of right exercise and the need for balance of interests for solving conflicts with other assets or legally relevant values: comes to police of manifestation, and his related claim, guided by aligned ordinated standard
Palavras-chave:	Police Power Right of Manifestation Regulatory Parameters Balance Standard Freedom.vinte Poder de polícia Direito de manifestação Parâmetros Regulatórios Ordenação Ponderação Standards Liberdade
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SILVA, Bruno Lemos Morisson da. O paradoxo do direito de manifestação:a regulação que liberta. 2016. 252 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9464
Data de defesa:	24-Ago-2016
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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