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Tipo do documento: Dissertação
Título: Adimplemento substancial como óbice à resolução contratual: parâmetros para a sua configuração
Título(s) alternativo(s): Substancial performance as a mechanism to avoid termination: parameters of application
Autor: Siqueira, Mariana Ribeiro 
Primeiro orientador: Oliva, Milena Donato
Primeiro membro da banca: Tepedino, Gustavo José Mendes
Segundo membro da banca: Mulholland, Caitlin Sampaio
Resumo: Apesar de largamente aceita no Brasil, a teoria do adimplemento substancial vem sendo aplicada de forma atécnica. A dificuldade em traçar parâmetros objetivos de aferição de sua incidência no caso concreto acaba por desvirtuar o instituto, limitando-o aos casos em que, por meio de análise meramente quantitativa, considera-se que determinado cumprimento da obrigação é substancial, afastando-se a resolução do contrato. O presente estudo propõe-se a analisar, de maneira crítica, o adimplemento substancial como óbice à resolução do contrato no Direito brasileiro, chamando a atenção para as dificuldades, enfrentadas tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, e propondo, ao final, parâmetros de aplicação do instituto no direito brasileiro.
Abstract: Although widely accepted in Brazil, substantial performance has not been applied appropriately. The difficulty in defining objective parameters to verify its applicability results in a misuse of the legal institute, as the currently analysis is purely quantitative. The present study examines substantial performance, as a mechanism to avoid termination, drawing attention to the difficulties faced by both doctrine and Courts, and proposes parameters of application of the institute in Brazilian law.
Palavras-chave: Breach of contract
Termination
Substancial performance
Parameters of application
Inadimplemento contratual
Resolução
Boa-fé
Abuso do direito
Adimplemento substancial
Parâmetros de aplicação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SIQUEIRA, Mariana Ribeiro. Adimplemento substancial como óbice à resolução contratual: parâmetros para a sua configuração.. 2018. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9466
Data de defesa: 20-Fev-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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