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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9466| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Adimplemento substancial como óbice à resolução contratual: parâmetros para a sua configuração |
| Título(s) alternativo(s): | Substancial performance as a mechanism to avoid termination: parameters of application |
| Autor: | Siqueira, Mariana Ribeiro  |
| Primeiro orientador: | Oliva, Milena Donato |
| Primeiro membro da banca: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
| Segundo membro da banca: | Mulholland, Caitlin Sampaio |
| Resumo: | Apesar de largamente aceita no Brasil, a teoria do adimplemento substancial vem sendo aplicada de forma atécnica. A dificuldade em traçar parâmetros objetivos de aferição de sua incidência no caso concreto acaba por desvirtuar o instituto, limitando-o aos casos em que, por meio de análise meramente quantitativa, considera-se que determinado cumprimento da obrigação é substancial, afastando-se a resolução do contrato. O presente estudo propõe-se a analisar, de maneira crítica, o adimplemento substancial como óbice à resolução do contrato no Direito brasileiro, chamando a atenção para as dificuldades, enfrentadas tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, e propondo, ao final, parâmetros de aplicação do instituto no direito brasileiro. |
| Abstract: | Although widely accepted in Brazil, substantial performance has not been applied appropriately. The difficulty in defining objective parameters to verify its applicability results in a misuse of the legal institute, as the currently analysis is purely quantitative. The present study examines substantial performance, as a mechanism to avoid termination, drawing attention to the difficulties faced by both doctrine and Courts, and proposes parameters of application of the institute in Brazilian law. |
| Palavras-chave: | Breach of contract Termination Substancial performance Parameters of application Inadimplemento contratual Resolução Boa-fé Abuso do direito Adimplemento substancial Parâmetros de aplicação |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SIQUEIRA, Mariana Ribeiro. Adimplemento substancial como óbice à resolução contratual: parâmetros para a sua configuração.. 2018. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9466 |
| Data de defesa: | 20-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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|---|---|---|---|
| Dissertação - Mariana Ribeiro Siqueira - 2018 - Completa.pdf | 1,36 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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