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Tipo do documento: Dissertação
Título: Planejamento urbano e áreas de especial interesse social: análise da experiência carioca.
Título(s) alternativo(s): Manjarrés. Urban planning and special areas of social interest: analysis of the carioca experience.
Autor: Trelles, Eduardo Alberto Manjarrés 
Primeiro orientador: Correia, Arícia Fernandes
Primeiro membro da banca: Santos, ângela Moulin Simões Penalva
Segundo membro da banca: Luft, Rosangela Marina
Resumo: Este trabalho visa aprofundar o entendimento acerca de um dos principais resultados do Movimento pela Reforma Urbana no Brasil, o instrumento urbanístico da AEIS- Área de Especial Interesse Social. O documento enfatiza o caso do Rio de Janeiro e seus resultados concretos nas duas modalidades: tanto aquela que trata dos assentamentos de baixa renda consolidados, quanto a que lida com a reserva de áreas para implantação de Habitação Social. O trabalho avaliou a ineficiência da aplicação das AEIS no contexto carioca onde existem mais de 1.040 favelas comprimidas em 8,9% da área urbana municipal, abrigando 22,84% dos habitantes da cidade. Complementarmente, os loteamentos clandestinos e irregulares, também passíveis de serem transformados em AEIS, ocupam uma área duas vezes maior que as favelas. Quanto às áreas subutilizadas, pesquisas indicam a existência de mais de 200 mil vazios urbanos frente a um déficit habitacional de 220 mil. O estudo encontrou diversos conflitos e limitações ao potencial alcance transformador almejado por esse instrumento jurídico, em especial quanto a regularização fundiária e urbanística. A hipótese condutora da pesquisa é de que o instrumento da AEIS tem sido tratado como veículo de retórica ideológica e não como forma de planejamento, decorrendo daí a necessidade de avaliar, de forma concomitante: em geral, o Planejamento Urbano; e, em específico, o Plano Diretor e o Zoneamento. A pesquisa está estruturada a partir da análise teórica da ideologia no planejamento enquanto forma de subjugação e dos dados estatísticos levantados em órgãos técnicos e políticos. Os resultados indicam a premência por um aprofundamento, a partir do direito urbanístico, na elaboração de normas e sistemáticas que qualifiquem esses instrumentos jurídicos. Sugere-se que isso se dê através do desenvolvimento de dispositivos mais técnicos e pautados em uma maior conformação dos elementos e critérios para delimitação e aplicação de ambas tipologias de AEIS. Revela-se necessário o desenvolvimento dos conceitos e categorias de vazios e subutilização. Por fim, faz-se urgente, face à recente edição da Lei nº 13.465/17, alinhar a Política Urbana com uma estrutura de planejamento mais eficiente e democrática.
Abstract: This work aims to deepen the understanding concerning one of the main products of the Movement for Urban Reform in Brazil, the urban instrument of the AEIS-Special Areas of Social Interest. The paper emphasizes the case of Rio de Janeiro and its concrete results in both modalities, the one that deals with the low-income well-established settlements as well as the ones that deals with reserved areas for Social housing buildings. The work examined the inefficiency of AEIS in the Carioca context, where there are more than 1040 slums compressed in 8.9% of the municipal urban area, and housing 22.84% of the inhabitants of the city. In addition to that, the clandestine and irregular allotments, also susceptible of being transformed into AEIs, occupy an area twice as large as the favelas. Regarding underutilized areas, researches indicate the existence of more than 200,000 urban vacancies in relation to a housing deficit of 220,000. The study found several conflicts and limitations to the potential transformational reach desired by this legal instrument, especially in terms of land and urban regulation. The conducting hypothesis of the research is that the AEIS instrument has been treated as a vehicle of ideological rhetoric and not as a way of planning, hence the need to evaluate concomitantly: a general approach to urban planning and specific approaches to the master plan and zoning. The study is structured on a theoretical analysis about Ideology and Planning as a type of subjugation as well as on statistical data collected in technical and political organisms. The results show the need to go further on the elaboration of norms as well as systems deriving from the urban law aiming the qualification of such instruments through the development of a more technical legal frame based on a greater conformation of elements and criteria for delimitation and application of the two types of AEIS. This work unravels the urgent need to develop concepts and categorizations concerning empty and underutilized spaces. Finally, it is urgent, on the face of the recent edition of Law nº 13.465/17, to align urban policy according to a more efficient and democratic planning framework.
Palavras-chave: Urban planning
Special Areas of Social Interest
Urban Law
Land regularization
Social justice
Planejamento urbano
Áreas de Especial Interesse Social
Direito Urbanístico
Regularização Fundiária
Justiça Social
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TRELLES, Eduardo Alberto Manjarrés. Planejamento urbano e áreas de especial interesse social: análise da experiência carioca.. 2019. 272 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9467
Data de defesa: 27-Fev-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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