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Tipo do documento: Dissertação
Título: A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
Título(s) alternativo(s): The plea agreement in the right to confrontation perspective: incriminating testimony and oposition to the clauses of the plea agreement contract
Autor: Valle, Diego Fernandes do 
Primeiro orientador: Malan, Diogo Rudge
Primeiro membro da banca: Maduro, Flávio Mirza
Segundo membro da banca: Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Resumo: Esta dissertação tem como tema o estudo da colaboração premiada sob a ótica do direito ao confronto. Os objetivos principais são analisar os institutos do direito ao confronto e colaboração premiada para, então, se verificar a possibilidade/direito do corréu delatado de confrontar o colaborador/delator premiado que presta declarações incriminadoras contra aquele. Deste modo, a abordagem teórica tem início com o estudo do direito ao confronto, trançando suas origens históricas, natureza jurídica e conteúdo, dentre outros. Com isso, é lícito concluir que o direito ao confronto ostenta status de norma materialmente constitucional. Em seguida, o estudo se volta ao instituto da colaboração premiada, trançando suas origens históricas, natureza jurídica, previsão legal, legitimados a celebrar o acordo de colaboração e natureza jurídica do depoimento do colaborador. Por fim, à luz do conteúdo do direito ao confronto e de sua natureza de direito fundamental, a dissertação conclui pela plena aplicabilidade do instituto em sede de depoimentos incriminadores prestados na forma de colaboração premiada, além de permitir impugnação às cláusulas do acordo de colaboração.
Abstract: This dissertation aims to study the plea agreement in the right to confrontation perspective. The main objectives are to analyze the institutes of the right to confrontation and the plea agreement, and then to verify the possibility / right of the defedant to confront the immunized witness incriminating testemony. In this way, the theoretical approach begins with the study of the right to confrontation, tracing its historical origins, legal nature and content, among others. With this, it is permissible to conclude that the right to confrontation has a status of a materially constitutional norm. Then, the study turns to the institute of the plea agreement, tracing its historical origins, legal nature, legal bases, standing to celebrate the plea agreement contract and legal nature of the immunized witness testimony. Finally, in the light of the content of the right to the confrontation and its nature of fundamental right, the dissertation concludes for the full applicability of the institute in incriminating testimony provided in the form of plea agreement, in addition to allowing challenge to the clauses of the plea agreement contract.
Palavras-chave: Right to confrontation
Plea agreement
Iincriminating testimony
Opposition to the clauses of the plea agreement contract
Direito ao confronto
Colaboração premiada
Depoimento incriminador
Impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: VALLE, Diego Fernandes do. A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração. 2019. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9468
Data de defesa: 21-Fev-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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