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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9472
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A impecuniosidade na arbitragem: um grave problema na instauração do procedimento arbitral, um novo conceito e uma proposta de solução à luz do princípio do acesso à justiça |
Título(s) alternativo(s): | The impecuniosity in arbitration: a serious problem in the advent of the arbitration procedure, a new concept and a proposed solution in light of the principle of access to justice |
Autor: | Cabral, Thiago Dias Delfino ![]() |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
Primeiro membro da banca: | Schenk, Leonardo Faria |
Segundo membro da banca: | Carmona, Carlos Alberto |
Resumo: | A arbitragem é mecanismo de resolução de conflito cuja escolha implica, necessariamente, a impossibilidade de utilização do Poder Judiciário para solucionar um litígio. Entretanto, é possível que, no momento do surgimento do conflito, uma das partes não possua recursos financeiros para instaurar o procedimento arbitral. O presente trabalho visa, justamente, analisar as consequências dessa situação, que consiste em uma faceta da impecuniosidade, partindo da premissa de que o ordenamento jurídico brasileiro garante o acesso do cidadão ao sistema multiportas de resolução de conflitos. De forma mais específica, pretendemos apresentar um conceito objetivo para a impecuniosidade na arbitragem, analisar seus efeitos sobre a convenção de arbitragem e apresentar uma proposta para solucionar o conflito entre os princípios do pacta sunt servanda e do acesso à justiça |
Abstract: | Arbitration is a conflict resolution mechanism whose choice necessarily implies the impossibility of using the Judiciary to resolve a dispute. However, it is possible that, at the time of the conflict, one of the parties does not have the financial resources to establish the arbitration procedure. The purpose of this paper is to analyze the consequences of this situation, which is a facet of impecuniosity, starting from the premise that the Brazilian legal system guarantees citizen access to the multi-door courthouse system of conflict resolution. More specifically, we intend to present an objective concept for impecuniosity in arbitration, to analyze its effects on the arbitration agreement and to present a proposal to resolve the conflict between the principles of pacta sunt servanda and access to justice |
Palavras-chave: | Access to justice Adequate methods of conflict resolution Arbitration Impecuniosity Concept Effects Acesso à justiça Métodos adequados de resolução de conflitos Arbitragem Impecuniosidade Conceito Efeitos |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CABRAL, Thiago Dias Delfino. A impecuniosidade na arbitragem: um grave problema na instauração do procedimento arbitral, um novo conceito e uma proposta de solução à luz do princípio do acesso à justiça. 2019. 235 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9472 |
Data de defesa: | 18-Fev-2019 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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