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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9479| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Análise comparada da jurisdição consultiva na CPJI e na CIJ no que tange à solução de controvérsias entre Estados |
| Título(s) alternativo(s): | Análise comparada da jurisdição consultiva na CPJI e na CIJ no que tange à solução de controvérsias entre Estados |
| Autor: | Lobato, Marina Olegovna Goncharenok  |
| Primeiro orientador: | Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de |
| Primeiro membro da banca: | Barreto, Rafael Zelesco |
| Segundo membro da banca: | Almeida, Paula Wojcikiewicz |
| Resumo: | A presente dissertação tem como escopo investigar a jurisdição consultiva no âmbito da Corte Permanente de Justiça Internacional e na Corte Internacional de Justiça, de modo a identificar seu processo histórico de formação e transformação, possibilitando, por consequência, compreender seus resultados, suas potencialidades e suas limitações. Para tanto, importa realizar uma análise comparativa do marco normativo e da prática da função consultiva no âmbito da CPJI e da CIJ, especialmente na análise dos casos de conflitos/disputas entre Estados, a fim de demarcar as diferenças e as similitudes teóricas e práticas entre ambas as Cortes. |
| Abstract: | The purpose of this dissertation is to investigate the advisory jurisdiction within the Permanent Court of International Justice and the International Court of Justice in order to identify its historical process of formation and transformation, making possible comprehension of its potentialities and their limitations facing its results in both Courts. In order to do that, this study carries out a comparative analysis of the normative framework and the practice of the advisory function in PCIJ and the ICJ, especially in the investigation of cases of conflicts / disputes between States. The leading Cases judged by the International Courts are taken in consideration with the aim to demarcate the theoretical and practical differences and similarities between the both Courts. |
| Palavras-chave: | Advisory Jurisdiction Jurisdição Consultiva Corte Permanente de Justiça Internacional Corte Internacional de Justiça Liga das Nações ONU Permanent Court of International Justice International Court of Justice League of Nations |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | LOBATO, Marina Olegovna Goncharenok. Análise comparada da jurisdição consultiva na CPJI e na CIJ no que tange à solução de controvérsias entre Estados. 2019. 211 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9479 |
| Data de defesa: | 11-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Marina Olegovna Goncharenok Lobato_total.pdf | 1,57 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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