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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9480
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A teoria da cegueira deliberada e o dolo eventual no direito penal brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | The willful blindness doctrine and the knowledge in the brazilian criminal law |
Autor: | Consentino, Luís Cláudio Senna ![]() |
Primeiro orientador: | Souza, Artur de Brito Gueiros |
Primeiro membro da banca: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
Segundo membro da banca: | Góes, Silvana Batini Cesar |
Resumo: | O objetivo da pesquisa consiste em estabelecer qual o papel da teoria da cegueira deliberada no sistema de imputação subjetiva do Direito Penal brasileiro. A importância desse estudo deve-se a frequência com que criminosos utilizam-se do expediente de se autocolocar em posição de ignorância com o fim de tentar esquivar-se da responsabilidade penal, ao mesmo tempo em que beneficiam-se com a violação da lei. Para tanto, situa-se o problema no âmbito das sociedades pós-industriais, na qual o incremento do risco ganha relevância fundamental no modo como passa a ser necessária a intervenção penal. Em seguida, analisa-se o elemento subjetivo geral dolo abordando seu conceito, elementos internos, variadas classificações e teorias que o distingue da culpa. Na sequência, analise-se a teoria da cegueira deliberada, discorrendo sobre sua origem e conformação no Direito Penal da common law até a sua utilização pelos tribunais de países da civil law, como Espanha e Brasil. O trabalho encerra-se refletindo sobre a compatibilidade da cegueira deliberada com o dolo eventual no Direito Penal brasileiro, indicando as críticas apresentadas pela doutrina especializada para, ao final, com base na contribuição funcionalista do dolo normativo, formular requisitos para que a teoria da cegueira delibera aplique-se legitimamente. |
Abstract: | The aim of the research is to establish the role of the willful blindness doctrine within the brazilian system of subjetctive criminal imputation. The importance of this study is due to the frequency with which criminals use the expedient to self-placed in ignorance position in order to evading criminal responsibility, while at the same time benefiting from the violation of the law. For this, the problem lies in the scope of post-industrial societies, in which increased risk gains fundamental importance in the way in which criminal intervention becomes necessary. Then, the general subjective element - dolo - is analyzed, approaching its concept, internal elements, varied classifications and theories that distinguishes it from the recklessness. Following, the analysis of the willful blindness doctrine is explored, discussing its origin and conformation in the common law until its use by civil law courts, such as Spain and Brazil. The paper concludes reflecting on the compatibility of willful blindness doctrine with knowledge in brazilian criminal law, presenting the critics of the experts to, in the end, based on the functionalist contribution of normative knowledge, formulate conditions for the legitimate application of the willful blindness doctrine. |
Palavras-chave: | Criminal Law Willful Blindness Doctrine Subjetctive Imputation Knowledge Criminal Liability Direito Penal Cegueira Deliberada Imputação Subjetiva Conhecimento Responsabilidade Criminal |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CONSENTINO, Luís Cláudio Senna. A teoria da cegueira deliberada e o dolo eventual no direito penal brasileiro. 2019. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9480 |
Data de defesa: | 27-Fev-2019 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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