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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9481
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Equilíbrio fiscal na perspectiva da teoria da justiça intergeracional de John Rawls |
Título(s) alternativo(s): | Fiscal balance from the perspective of theory of intergenerational justice of John Rawls |
Autor: | Pimentel, érico de Carvalho ![]() |
Primeiro orientador: | Abraham, Marcus |
Primeiro membro da banca: | Gomes, Marcus Lívio |
Resumo: | A questão da justiça intergeracional nas finanças públicas tem assumido cada vez mais relevância nos processos políticos e jurídicos das democracias liberais, em particular diante da percepção de que o endividamento público crescente, em especial para atendimento de despesas correntes em benefício exclusivo das gerações atuais, tem gerado injustos encargos para as gerações que estão por vir. Nesse contexto, surge a necessidade de interpretar o equilíbrio fiscal, e o seu correlato princípio jurídico, à luz de uma teoria da justiça que leve os indivíduos a sério, conferindo proteção aos direitos e às contas públicas, mas também às futuras gerações, que devem ser considerados, no contexto do debate democrático, uma minoria política, incapaz de ser organizar politicamente e formar uma maioria democrática. O presente estudo visa contribuir para o debate apresentando uma possível interpretação do equilíbrio fiscal construída a partir do marco teórico de uma das mais influentes teorias da justiça contemporâneas: a teoria da justiça como equidade do filósofo americano John Rawls. Pretende-se, no primeiro momento, apresentar os delineamentos gerais da teoria da justiça como equidade de John Rawls e uma interpretação possível do equilíbrio fiscal a da sua teoria da justiça intergeracional, fundamentada no princípio da poupança justa. Em seguida, busca-se analisar algumas normas do ordenamento jurídico pátrio, em especial da Constituição da República Federal do Brasil e da Lei de Responsabilidade Fiscal à luz daquela interpretação do equilíbrio fiscal, a fim de identificar cláusulas de efetivação da justiça intergeracional ou cláusulas que, embora considerados direitos fundamentais, violariam os preceitos de equidade entre as gerações |
Abstract: | The question of intergenerational justice in public finance has become increasingly significant in the political and legal process of liberal democracies, particularly in the face of the perception that growing public debt, mainly to meet current expenditures for the sole benefit of current generations, has generated unfair burdens for the generations to come. In this context, it is necessary to interpret fiscal balance and its related legal principle from the perspective of a theory of justice that takes individuals seriously and protects rights and the public accounts, but that is also fair for future generations. These generations should be considered a political minority in the context of democratic debate because they are unable to organise politically and form a democratic majority. The present inquiry aims to contribute to the debate by offering a possible interpretation of the fiscal balance, adopting as a theoretical framework one of the most influential theories of contemporary justice: the theory of justice as fairness of the American philosopher John Rawls. It is intended, in the first instance, to present the general outlines of the John Rawls theory of justice and a possible interpretation of the fiscal balance in the context of his theory of intergenerational justice, based on the principle of just saving. It then seeks to analyse some of the rules of the Brazilian legal system, in particular the Constitution of the Federal Republic of Brazil and the Fiscal Responsibility Law in relation to that interpretation of fiscal balance, in order to identify intergenerational justice clauses or clauses that, although considered fundamental rights, violate the precepts of equity between the generations |
Palavras-chave: | Theory of Justice John Rawls Egalitarian Liberalism Justice as fairness Intergenerational Justice Principle of Just Savings Fiscal Justice Fiscal Balance Constitutional Law Fiscal Responsibility Law Teoria da Justiça John Rawls Liberalismo Igualitário Justiça como equidade Justiça Intergeracional Princípio da Poupança Justa Justiça Fiscal Equilíbrio Fiscal Direito Constitucional Lei de Responsabilidade Fiscal |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PIMENTEL, érico de Carvalho. Equilíbrio fiscal na perspectiva da teoria da justiça intergeracional de John Rawls. 2018. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9481 |
Data de defesa: | 10-Dez-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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