As obras artísticas geradas pela inteligência artificial: 
considerações e controvérsias

Exportar este item:

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9485

Tipo do documento:	Dissertação
Título:	As obras artísticas geradas pela inteligência artificial: considerações e controvérsias
Título(s) alternativo(s):	Artistic work generated by artificial intelligence: considerations and controversies
Autor:	Ferro, Vanessa da Silva
Primeiro orientador:	Dias, José Carlos Vaz e
Primeiro coorientador:	Souza, Carlos Affonso Pereira de
Primeiro membro da banca:	Anna, Leonardo da Silva Sant
Segundo membro da banca:	Branco Júnior, Sérgio Vieira
Resumo:	Acredita-se que a inteligência artificial (IA) possui autonomia assim como a habilidade do aprendizado, emulando a cognição humana e, dessa forma, pode ser capaz de produzir obras artísticas sem programação prévia explícita. Com essa assertiva, pode-se identificar imediatamente conflitos com a lei de direito autoral. No Brasil, o direito autoral confere aos autores proteção jurídica com relação às suas produções artísticas. No entanto, a autoria humana é um pressuposto da proteção proprietária no País, de modo que as obras geradas pela inteligência artificial atualmente não se enquadram como obras intelectuais protegidas. Por outro lado, há evidências de que as pessoas, em seu dia-a-dia, têm percebido a utilidade e o valor patrimonial ou axiológico (científico, cultural e social) das obras geradas pela IA. Tais obras são percebidas como aptas a proporcionar utilidade e/ou atender os desejos das pessoas, de tal modo que podem ser caracterizadas como bens jurídicos apropriáveis. Considerando que o ordenamento jurídico prevalecente no Brasil se baseia na apropriação de bens, inclusive, bens intelectuais, o debate sobre as obras geradas pela IA é relevante para endereçar a problemática relacionada à potencial proteção jurídica de tais obras. Paralelamente, um desdobramento dessa discussão leva à investigação relacionada à autoria, abordando certas ficções jurídicas existentes no Brasil, nos Estados Unidos, na União Europeia e no Reino Unido. Dentro desse panorama, a presente dissertação é relevante pois analisa a potencial atribuição de direitos proprietários a terceiros que não os autores, visando estimular a propagação das obras geradas pela IA. Nesse cenário, o presente estudo abordará a potencial mudança de paradigma quanto às obras artísticas geradas pela IA, assim como os métodos e algumas técnicas de aprendizado de máquinas, que conferem autonomia à IA para produzir obras artísticas. Será traçado um breve panorama sobre o direito autoral, abordando sua origem moderna, com bases proprietárias, centrado na concessão de privilégios focados na reprodução de exemplares até a mudança de paradigma que marcou historicamente o viés proprietário do direito autoral orientado à figura do autor. Serão discutidos os requisitos de proteção das obras intelectuais, como a autoria humana e o contributo mínimo, e as principais teorias justificadoras dos direitos autorais, segundo a metodologia adotada pelo Professor William Fisher III, a saber: (a) de um lado, as teorias da justiça (ou do trabalho) e da personalidade, sob uma a concepção dos direitos naturais e (b) de outro lado, as teorias do bem-estar e cultural, com base em uma acepção utilitarista. Nessa esteira, será investigada a existência de fundamentos justificadores para proteção proprietária das obras geradas pela IA à luz da chamada Metodologia de Fisher
Abstract:	It is believed that artificial intelligence (AI) has autonomy as well as the ability to learn, emulating human cognition and, in this way, can be able to produce artistic works without explicit prior programming. With this assertion, one can immediately identify conflicts with the copyright law. In Brazil, copyright gives authors legal protection in relation to their artistic productions. However, human authorship is a prerequisite for proprietary protection in the country. Therefore, works generated by artificial intelligence currently do not match with protected intellectual works of authorship. On the other hand, there is evidence that people, in their daily lives, perceive the utility and heritage or axiological value (scientific, cultural and social) of the works generated by the AI. Such works are perceived as apt to provide utility and/or meet the needs of people, in such a way that they can be characterized as appropriable legal assets. Considering that the legal system prevailing in Brazil is based on the appropriation of assets, including intellectual property, the debate on the works generated by the AI is relevant to address the problem related to the potential legal protection of such works. At the same time, an unfolding of this discussion leads to research related to authorship, addressing certain legal fictions in Brazil, the United States, the European Union and the United Kingdom. Within this scenario, this essay is relevant because it analyzes the potential attribution of proprietary rights to third parties other than authors, aiming at stimulating the disclosure of the works generated by the AI. In this scenario, the present study will address the potential paradigm shift in the artistic works generated by AI, as well as the methods and some machine learning techniques, which grant AI the autonomy to produce artistic works. A brief overview of the copyright system will be drawn, addressing its modern origin, with proprietary bases, centered in the granting of privileges focused on the reproduction of copies until the paradigm shift that historically marked the bias owner of the copyright oriented to the figure of the author. The requirements for the protection of intellectual works, such as human authorship and originality, in addition to the following main theories justifying copyright (based on the methodology adopted by Professor William Fisher III), will be discussed: (a) on the one hand, the justice (or labor) and personality theories, under a conception of natural rights; and (b) on the other hand, the welfare and cultural theories, under a utilitarian perspective. In this sense, we will investigate the existence of justificatory grounds for proprietary protection of the works generated by the AI in light of the so-called Fisher Methodology
Palavras-chave:	Artificial intelligence Copyright Protection Requirements Machine Learning Authorship Originality Public domain The Foundations of Copyright Inteligência artificial Direitos Autorais Requisitos de Proteção Aprendizado de Máquinas Autoria Contributo Mínimo Domínio Público Fundamentos dos Direitos Autorais
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	FERRO, Vanessa da Silva. As obras artísticas geradas pela inteligência artificial: considerações e controvérsias. 2019. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9485
Data de defesa:	21-Fev-2019
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Tamanho	Formato
Vanessa Ferro Total Protegido.pdf	1,45 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

Mostrar registro completo do item Recomendar este item Visualizar estatísticas