A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional
Título(s) alternativo(s):	The prospective doctrine as a decision technique injudicial review
Autor:	Saraiva, Luciana de Pontes
Primeiro orientador:	Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
Primeiro membro da banca:	Galvão, Paulo Braga
Segundo membro da banca:	Souza Neto, Cláudio Pereira de
Resumo:	A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão possibilita ao Supremo Tribunal Federal a mitigação dos efeitos retroativos da declaração de inconstitucionalidade, ao mesmo tempo em que resguarda o princípio da supremacia da Constituição. Nos casos em que há mudança de jurisprudência, atua como importante mecanismo de salvaguarda das legítimas expectativas dos jurisdicionados na estabilidade dos julgados do Tribunal Constitucional. Em ambas as hipóteses, concretiza o princípio da segurança jurídica, inclusive na sua vertente subjetiva, a proteção da confiança legítima e assegura a melhor realização dos interesses públicos, próprios de uma sociedade pluralista.
Abstract:	The prospective doctrine as a decision technique makes possible the mitigation of the retroactive effects of the unconstitutionality declaration to the Brazilian Federal Supreme Court, at the same time it protects the Constitution supremacy principle. In cases with statement of overruling precedents, it plays an important role in protecting the legitimate expectations of the citizens in the stability of the Constitutional Court precedents. In both cases, it enforces the principle of legal certainty, including its subjective aspect, the legitimate confidence protection and it assures the best fulfilment of the public interests that are typical of a pluralist society.
Palavras-chave:	Judicial Review Void Act Constitutional Supremacy Prospective Doctrine Decision Technique Requirements Legal Certainty Public Interest Applicability Consequences Overrulling Precedent Confidence Protection Binding Summary General Repercution of the Constitutional Issue Primary Source of the Law. Controle da constitucionalidade Direito constitucional
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SARAIVA, Luciana de Pontes. A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional. 2009. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9489
Data de defesa:	6-Jul-2009
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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