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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9494| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Promessas de não processar e de não postular: o pactum de non petendo reinterpretado |
| Título(s) alternativo(s): | Covenant not to sue and not to request: a pactum de non petendo reinterpretation |
| Autor: | Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa  |
| Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
| Primeiro membro da banca: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
| Segundo membro da banca: | Didier Júnior, Fredie Souza |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é analisar as promessas de não processar e de não postular. Para tanto, parte-se da abordagem do pactum de non petendo, seu conceito, seus antecedentes históricos, sua natureza, limites, formas de cumprimento e sua relação com outros instutos de direito processual. Ao abordar-se o objeto de referida convenção processual, verifica-se a eventual possibilidade de incidir sobre requerimentos que podem ser deduzidos ao longo do processo, apurando-se, também, eventual proveito prático de tal acordo. São ainda apresentadas espécies de pacta de non petendo, como o pactum de non exequendo, as cláusulas de paz e o acordo de não persecução penal |
| Abstract: | The present work analyses the covenant not to sue and the covenant not to request. Therefore, the pactum de non petendo is taken as starting point, and its concept, history, nature, limits, enforcement measures, and relation to other procedural institutes are fundamental to the interpretation given in this work. By evaluating the possible objects of the aforementioned procedural agreement, it is also studied the possibility of such agreement to affect requests made in a given procedure. Some examples of the covenant are, in the final chapters, studied, such as pactum de non exequendo, conciliation clauses, and agreement not to press charges in a criminal case |
| Palavras-chave: | Pactum de non petendo Covenant not to sue Agreement not to request Partial pactum de non petendo Procedural agreement Procedural contract Pactum de non exequendo Agreement not to press charges Conciliation clause Pactum de non petendo Promessa de não processar Promessa de não postular Pactum de non petendo parcial Convenção processual Negócio jurídico processual Pactum de non exequendo Acordo de não persecução penal Cláusula de paz |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | TRIGO, Alberto Lucas Albuquerque da Costa. Promessas de não processar e de não postular: o pactum de non petendo reinterpretado. 2019. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9494 |
| Data de defesa: | 12-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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|---|---|---|---|
| Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo Protegido.pdf | 1,22 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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