Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9494
Tipo do documento: Dissertação
Título: Promessas de não processar e de não postular: o pactum de non petendo reinterpretado
Título(s) alternativo(s): Covenant not to sue and not to request: a pactum de non petendo reinterpretation
Autor: Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa 
Primeiro orientador: Cabral, Antonio do Passo
Primeiro membro da banca: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Segundo membro da banca: Didier Júnior, Fredie Souza
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar as promessas de não processar e de não postular. Para tanto, parte-se da abordagem do pactum de non petendo, seu conceito, seus antecedentes históricos, sua natureza, limites, formas de cumprimento e sua relação com outros instutos de direito processual. Ao abordar-se o objeto de referida convenção processual, verifica-se a eventual possibilidade de incidir sobre requerimentos que podem ser deduzidos ao longo do processo, apurando-se, também, eventual proveito prático de tal acordo. São ainda apresentadas espécies de pacta de non petendo, como o pactum de non exequendo, as cláusulas de paz e o acordo de não persecução penal
Abstract: The present work analyses the covenant not to sue and the covenant not to request. Therefore, the pactum de non petendo is taken as starting point, and its concept, history, nature, limits, enforcement measures, and relation to other procedural institutes are fundamental to the interpretation given in this work. By evaluating the possible objects of the aforementioned procedural agreement, it is also studied the possibility of such agreement to affect requests made in a given procedure. Some examples of the covenant are, in the final chapters, studied, such as pactum de non exequendo, conciliation clauses, and agreement not to press charges in a criminal case
Palavras-chave: Pactum de non petendo
Covenant not to sue
Agreement not to request
Partial pactum de non petendo
Procedural agreement
Procedural contract
Pactum de non exequendo
Agreement not to press charges
Conciliation clause
Pactum de non petendo
Promessa de não processar
Promessa de não postular
Pactum de non petendo parcial
Convenção processual
Negócio jurídico processual
Pactum de non exequendo
Acordo de não persecução penal
Cláusula de paz
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TRIGO, Alberto Lucas Albuquerque da Costa. Promessas de não processar e de não postular: o pactum de non petendo reinterpretado. 2019. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9494
Data de defesa: 12-Fev-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo Protegido.pdf1,22 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.