Atos de concentração no mercado de ensino superior privado no Brasil: critérios e fundamentos de análise do CADE

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Atos de concentração no mercado de ensino superior privado no Brasil: critérios e fundamentos de análise do CADE
Título(s) alternativo(s):	Concentration Acts in higher private education market in Brazil: criteria and fundamentals of CADE s analysis
Autor:	Alves, Elton Nunes José
Primeiro orientador:	Dias, José Carlos Vaz e
Primeiro membro da banca:	Anna, Leonardo da Silva Sant
Segundo membro da banca:	Dalcastel, Marcia Bataglin
Resumo:	A presente dissertação trata de questões concorrenciais relacionadas ao mercado de prestação de educação superior privada no Brasil, com a análise vertida para o âmbito do controle das estruturas. Com o surgimento deste mercado no final do século XX e início do XXI, aumenta-se o volume de operações submetidas ao escrutínio do Cade e de questões concorrenciais suscitadas nesse mercado. O objetivo principal é examinar o histórico da atuação do Cade e as preocupações concorrenciais nas fusões e aquisições no mercado de ensino superior privado no Brasil. Como objetivo específico, analisar o Ato de Concentração entre Kroton e Estácio, o primeiro reprovado pelo Cade no setor, permeando-se a análise com a discussão sobre as finalidades da política da concorrência, assim como os critérios utilizados para analisar o impacto concorrencial da operação, conteúdo e limites da intervenção estatal no mercado e, ainda, os benefícios e malefícios para o mercado relevante. Vislumbra-se ainda que critérios outros além da eficiência econômica impactaram a análise concorrencial no mercado em estudo, com a adoção pelo Cade do que a doutrina convencionou chamar de teoria do Non-Price effects, que considera importante na análise antitruste abordar outras questões além do preço, tais como qualidade, variedade, serviço e inovação, afastando-se, sobremaneira, da teoria neoclássica prevalecente. Antes, porém, percorrer-se-á a trajetória de ascensão do mercado e da Universidade como instituição, origem, conceito e previsão normativa na ordem constitucional, de modo a identificar o histórico do objeto de estudo e seu estatuto jurídico e social. A pesquisa é de caráter exploratório, com análise doutrinária e documental. O método será prevalentemente o indutivo quando da análise de votos dos Atos de Concentração. Quando da descrição ou exposição sócio-histórica, o método prevalecente será o dedutivo
Abstract:	The present dissertation addresses the competitive issues related to the private higher education market in Brazil, with the scope analysis to its structural control. With the emergence of this market in late twentieth century and the beginning of the XXI, the volume of operations under Cade s scrutiny and anticompetitive concerns issues raised in this market. The main objective of this work is to analyze the historical and the competition concerns in mergers and acquisitions in the private higher education market in Brazil under the Cade s viewpoint. As a specific objective, the Concentration Act between Kroton and Estácio, which is regarded as the first rejected merger by Cade in the sector. Then, it will be discussed the competition policy purposes as well as the criteria used to analyze the competitive impact of the aforementioned Concentration Act, content and limits of state intervention in the market, and also the benefits and harms for the relevant market. It is also seen that other criteria besides economic efficiency impacted the competitive analysis in the market under study. It was adopted by the Cade a doctrine called the theory of Non-Price effects, considers important in antitrust analysis other issues besides price, such as quality, market peculiarities, variety, service and innovation, thereby moving away from the prevailing neoclassical theory. Before, we will analyse the rise of the market and of the University as an institution, origin, concept and normative forecast in the constitutional order, in order to identify the history of the object of study and its legal and social status. The research is exploratory, with doctrinal and documentary analysis. The method will be predominantly inductive when analyzing the votes of the Concentrating Acts. When describing or socio-historical exposing, the prevailing method will be the deductive
Palavras-chave:	Competition Private higher education Act of concentration Non-price-effects Concorrência Ensino superior privado Ato de concentração Non-price- effects
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	ALVES, Elton Nunes José. Atos de concentração no mercado de ensino superior privado no Brasil: critérios e fundamentos de análise do CADE. 2019. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9504
Data de defesa:	21-Fev-2019
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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