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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9506
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | As convenções-quadro: entre o normativo e o institucional |
Título(s) alternativo(s): | Framework-conventions: between the norm and the institution |
Autor: | Noronha, Carolina França de ![]() |
Primeiro orientador: | Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de |
Primeiro membro da banca: | Ceia, Eleonora Mesquita |
Segundo membro da banca: | Barreto, Rafael Zelesco |
Resumo: | As últimas décadas têm sido marcadas pela consolidação de uma ordem jurídica socialmente consciente, afastando a ideia clássica de sociedade de Estados e introduzindo no Direito Internacional uma percepção de unidade sociológica, de objetivos comuns e de dever de cooperação. Na esteira dessa mudança, a própria normatividade do Direito Internacional é alterada. A presente dissertação visa lançar um olhar mais detido sobre as convenções-quadro, a partir do desenvolvimento de duas hipóteses investigativas autônomas, porém, complementares. A primeira delas corresponde à apreciação da adequação das convenções-quadro aos contornos tradicionais dos tratados multilaterais em Direito Internacional. Procurou-se, a esse respeito, investigar em que medida os atributos clássicos do bilateralismo e da reciprocidade se fazem presentes nesses instrumentos. A segunda hipótese de estudo, por sua vez, cuida de relacionar a estrutura institucional criada pelas convenções-quadro com as organizações internacionais, elas próprias sujeitos de Direito Internacional originados de tratados multilaterais. |
Abstract: | We have witnessed in the last decades the rising of a socially conscious legal order. There has been a gradual steering from the classic society of States towards an International Law marked by principles such as a sociological unity, common goals and a duty of cooperation. In line with this shift, the normativity of International Law itself changed. The purpose of this dissertation is to study the framework conventions from two autonomous but correlative perspectives. First, the dissertation will address whether the framework conventions follow the traditional contours of multilateral treaties in International Law. In particular, the dissertation will examine whether the classic elements of bilateralism and reciprocity are present in the framework conventions. Second, the dissertation will address whether the institutional bodies created by the framework conventions may be referred to as international organizations, subjects of International Law created by multilateral treaties. |
Palavras-chave: | International Law Law of Treaties Framework Conventions International Organizations Direito Internacional Direito dos Tratados Convenções-Quadro Organizações Internacionais |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | NORONHA, Carolina França de. As convenções-quadro: entre o normativo e o institucional. 2017. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9506 |
Data de defesa: | 20-Fev-2017 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Carolina Franca de Noronha - 2017 - Completa.pdf | 1,38 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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