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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9509| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Extensão da convenção arbitral aos contratos conexos |
| Título(s) alternativo(s): | Extension of the arbitration agreement to a group of contracts |
| Autor: | Rocha, Pedro Cavalcanti de Almeida  |
| Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
| Primeiro membro da banca: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
| Segundo membro da banca: | Cramer, Ronaldo |
| Resumo: | O mundo não vive mais a realidade dos sistemas de obrigações em que foi pensada a legislação contratual tradicional. Atualmente, é comum que a relação comercial envolva não apenas duas, mas diversas partes que participam de diferentes contratos visando um mesmo fim (operação econômica), qual seja, a conclusão de certo projeto empresarial. Além da cadeia contratual capaz de abarcar diferentes fornecedores, estes, por sua vez, contratam terceiros e/ou garantem os seus negócios por meio de contratos de seguro ou outras garantias e financiamentos, o que faz com que uma operação ou um projeto de médio/grande porte seja uma teia contratual , envolvendo diversos fornecedores. Neste contexto, surge a necessidade de estudar o tema do presente trabalho, qual seja, a possibilidade de extensão dos efeitos da convenção arbitral a um contrato (ou a determinadas partes) que integra(m) um grupo de contratos conexos com a finalidade de realização de uma operação econômica única. Assim, serão delineados neste trabalho: (i) o instituto da arbitragem e a sua natureza jurídica; (ii) o que se entende como conexão contratual na doutrina e na jurisprudência brasileiras e, por fim, (iii) a forma com que a teoria da extensão da convenção arbitral fundamentada em contratos conexos pode ser aplicada na prática, seus limites e possibilidades ante a legislação brasileira |
| Abstract: | The world is not accepting anymore the bilateral obligation as stipulated in traditional contract law. Currently, it is very common that commercial relationships involve more than two companies and a lot of obligations defined in different contracts with the same objective (economic structure) which is the conclusion of the business project. Not only the supply chain contractors but also the third parties, guarantors and insurers are part of the economic structure of the project. This reality creates a web of contracts. Given this scenario, this dissertation considers the possibility of extending the effects of an arbitration agreement to contracts (or parties) connected by a group of contracts within a singular economic structure. Therefore, this dissertation will present: (i) the basic concepts of domestic arbitration in Brazil; (ii) the theory of the group of contracts in Brazilian law and; (iii) how the extention of the arbitration agreement based on the group of contracts theory can be applied to Brazilian domestic arbitrations, analyzing the limits and possibilities of this application under Brazilian law |
| Palavras-chave: | Arbitration Extension Arbitration clause Group of contracts Chain of contracts Related contracts Arbitration agreement Arbitragem Extensão Cláusula compromissória Grupo de contratos Cadeia de contratos Contratos conexos Contratos coligados Convenção arbitral |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ROCHA, Pedro Cavalcanti de Almeida. Extensão da convenção arbitral aos contratos conexos. 2019. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9509 |
| Data de defesa: | 14-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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