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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9521| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional |
| Autor: | Trevizan, Thaita Campos  |
| Primeiro orientador: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
| Primeiro membro da banca: | Schreiber, Anderson |
| Segundo membro da banca: | Lewicki, Bruno Costa |
| Resumo: | A responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de destaque desse trabalho, assim como a aplicabilidade do consentimento informado. Nessa toada, pretende-se conferir o enfoque funcional a partir da releitura das classificações tradicionais da responsabilidade civil em contratual, extracontratual, subjetiva, objetiva e entre as obrigações de meio e resultado para em seguida, analisarmos das hipóteses mais frequentes de responsabilização, quais sejam: a perda de uma chance, o abuso do direito processual e a reversão de liminares revertidas ao final do processo. Por fim, dentre as tendências de prevenção e precaução de danos da responsabilidade civil, revela-se a formalização de seguros de responsabilidade profissional para advogados. |
| Abstract: | Liability of attorney is a topic that deserves attention from the perspective of the constitutional civil measure. The scope of this legal relationship by the Consumer Protection Code and the nature of multifaceted relationship between lawyer and client, whose rules must be developed further in view of the case, are highlights of this work, as well as the applicability of informed consent. In this tune, it is intended to confer the functional approach from the rereading of traditional classifications of liability in contract, tort, subjective, objective, and between the obligations of means and results to then analyze the most common assumptions of accountability, which are: the loss of a chance, the abuse of procedural law and the reversal of court orders reversed at the end of the process. Finally, among the trends of precaution and prevention of damage to civil liability, it is the formalization of professional liability insurance for lawyers. |
| Palavras-chave: | Civil liability Including lawyers Ethical duties Technical problems Legal - consumer protection code Ratings Law firms Chance of accountability Responsabilidade (Direito) Advogado Ética |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | TREVIZAN, Thaita Campos. A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional. 2011. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9521 |
| Data de defesa: | 13-Abr-2011 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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|---|---|---|---|
| Thaita Campos Trevizan - texto completo.pdf | 818,49 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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