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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9522
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A Usucapião nos Privilégios de Invenção: a apropriabilidade originária pelo uso reiterado |
Título(s) alternativo(s): | Adverse possession on patent rigths |
Autor: | Barbosa, Pedro Marcos Nunes ![]() |
Primeiro orientador: | Barboza, Heloisa Helena Gomes |
Primeiro membro da banca: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
Segundo membro da banca: | Fontes, André Ricardo Cruz |
Resumo: | O presente trabalho enfoca a possibilidade de uma usucapião de patentes, uma usucapião inclusiva, a incidência da supressio à conduta omissiva do titular, a carnellutiana servidão empresarial e, por último, o usufruto de direitos. Para tanto, foi tangenciada a alteração conceitual dos termos bem , coisa , posse e propriedade de modo a contextualizar significados, estáticos, trazidos desde o direito romano. Contempla a figura da posse de direitos ou da posse como exercício fático de um poder sobre um bem, além do eventual substitutivo de tal requisito usucapiente pelo uso qualificado. Abrange, ainda, uma análise crítica à ausência de disposições normativas específicas sobre a apropriabilidade originária, o que acaba elevando, desproporcionalmente, os poderes do titular da patente. A aquisição originária de bens incorpóreos permite, portanto, acesso igualitário aos bens imateriais, além de estimular o exercício da função social pelo titular. Na hipótese da usucapião inclusiva, atende-se, concomitantemente, ao direito de propriedade e à livre iniciativa e concorrência, disponibilizando opções de produtos no mercado, derivados de players diferentes, advindos da mesma tecnologia interditada. |
Abstract: | This paper focuses on the possibility of an adverse possession of patents, a bundle of rights brought by the adverse possession, the incidence of supressio towards the omissive conduct of the patent owner, a critical review of Francesco Carnelluti s thesis of an entrepreneur easement and, finally, the simultaneous use of patent rights. A conceptual aproach of the terms "good , "estate", "possession" and "property" was made in order to contextualize the static meanings brought from the Roman law into Brazilian codification. The figure includes the possession or ownership rights as a de facto exercise of power over an estate, besides the eventual replacement of this requirement by a qualified use. The paper focus on a critical analysis of the absence of specific legislative provisions concerning to adverse possession towards intellectual property, which results on a disproportional power of the patentee. The acquisition of intellectual property by adverse possession, therefore, allowes equal access, and encourages the pursuit of social function by the patent holder. In the event of adverse possession generating a bundle of rights, property right and free enterprise (and competition) are estimulated by a plurality offer of products, coming from various market players, towards the same patent technology. |
Palavras-chave: | Adverse Possession Patents Supressio Easement Rights Usufructs Propriedade intelectual Usucapião Patentes |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. A Usucapião nos Privilégios de Invenção: a apropriabilidade originária pelo uso reiterado. 2011. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9522 |
Data de defesa: | 10-Jun-2011 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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