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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9534
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Diálogo institucional e direito à saúde |
Título(s) alternativo(s): | Institutional dialogue and right to health |
Autor: | Souza, Jorge Munhós de ![]() |
Primeiro orientador: | Torres, Ricardo Lobo |
Primeiro coorientador: | Sarmento, Daniel Antônio de Moraes |
Primeiro membro da banca: | Binenbojm, Gustavo |
Segundo membro da banca: | Silva, Luis Virgínio Afonso da |
Resumo: | O trabalho busca analisar os problemas envolvendo a efetivação do direito à saúde no Brasil, os conflitos alocativos subjacentes à temática e o papel das instituições representativas, do Judiciário e da sociedade civil neste processo. Pretende-se reafirmar a importância da proteção do direito à saúde e, ao mesmo tempo, criticar uma certa euforia doutrinária e jurisprudencial que se instalou nos últimos anos e passou a compreender o Judiciário como o último guardião das promessas constitucionais não cumpridas pelos ramos representativos. O trabalho analisa as experiências constitucionais de países que não apostam no dogma da supremacia judicial e tentam conciliar a revisão judicial com mecanismos mais democráticos. A partir daí propõe o marco teórico das teorias do diálogo institucional como uma alternativa menos unilateral para enfrentar os desafios desencadeados no campo sanitário. No trabalho enfatiza-se a importância pelas preocupações com a efetividade da constituição, mas propõe-se uma reflexão sobre qual seria a melhor alternativa para tanto, chegando-se à conclusão contra-intuitiva de que talvez o caminho mais eficaz passe por um controle judicial fraco, que não despreze as potencialidades do Direito, mas que aposte mais na democracia e na interação sinérgica entre os ramos representativos e a sociedade civil. |
Abstract: | The work seeks to analyze problems involving the implementation of the right to health in Brazil, the distributive conflict underlying the theme and the role of representative institutions, the judiciary and civil society in this process. It is intended to reaffirm the importance of protecting the right to health and, at the same time, to criticize a certain euphoria that took place in recent years and came to understand the judiciary as the ultimate guardian of constitutional promises not kept by the representative branches. This article examines the constitutional experiences of countries that do not embrace the doctrine of judicial supremacy and struggle themselves to balance judicial review with more democratic mechanisms. Thereafter it is offered the theoretical framework of theories of institutional dialogue as a less one-sided alternative to meet the challenges triggered in the field of health care. The work emphasizes the importance by concerns about the effectiveness of the constitution, but it proposes a reflection on what would be the best alternative for it, coming to the counterintuitive conclusion that perhaps the most effective way is a weak from of judicial review, which do not disregard the potential of the Law, but that values more democracy and synergistic interaction between the branches and representative civil society. |
Palavras-chave: | Institutional dialogue Right to health Weak forms of judicial review Distributive justice Class actions Equality of resources Direito à saúde Diálogo Controle da constitucionalidade |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SOUZA, Jorge Munhós de. Diálogo institucional e direito à saúde. 2011. 344 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9534 |
Data de defesa: | 26-Ago-2011 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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