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Tipo do documento: Dissertação
Título: Poder Judiciário: Espaço Público de integração entre Direito e Política através dos Movimentos Sociais na Cidade do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): Le pouvoir judiciaire: l´espace publique díntegration entre droit et politique par des mouvements sociaux dans la ville de Rio de Janeiro
Autor: Lima, Monique Falcão 
Primeiro orientador: Falbo, Ricardo Nery
Primeiro membro da banca: Magalhaes, Juliana Neuenschwander
Segundo membro da banca: Cunha, José Ricardo Ferreira
Resumo: Os moradores das Ocupações Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras, no centro da cidade do Rio de Janeiro, se definem como atores sociais que agem segundo representações adquiridas do contexto histórico-social do modo de produção capitalista de fins do século XX. Sob a ideologia de que a qualidade de vida é ser morador no centro da cidade, atuam ilegalmente a fim de pressionar o Poder Público a efetivar políticas públicas de direito à moradia, positivadas na Constituição Federal. Buscam a legitimação dessas condutas e o reconhecimento de suas ações coletivas e de suas identidades no Poder Judiciário, instituição do Estado democrático de direito que se torna espaço público de discussão entre a esfera privada e a esfera pública, cujos limites se reorganizam na crise na pós-modernidade. Investiga-se se a função de intermediador do poder judiciário refere-se a legitimador dessas discussões ou de efetivo solucionador das demandas que lhe chegam. O trabalho conta com três partes: uma prática, onde são descritos as ocupações e os processos judiciais respectivos; uma parte teórica, onde são apresentadas as categorias de pensamentos utilizados para pensar a realidade apresentada na parte prática; e uma terceira parte, de análise da parte prática à luz da parte teórica, a fim de se observar e testar a hipótese construída.
Abstract: Les habitants des Ocupations Zumbi dos Palmares et Quilombo das Guerreiras, dans le centre-ville de Rio de Janeiro, définent à soi même comme des acteurs sociaux qui agissent selon des réprésentations acquéries du contexte historique-social du mode de production capitaliste de fin du XX siècle. Sous l idéologie de que la qualité de vie est celle de habiter au centre-ville, ils agissent illegalement à fin de pressioner le pouvoir publique a efectiver des politiques publiques de droit à habitation, positivées dans la Constitution Fédérale. Ils recherchent la légitimation de ces conduites et la reconnaissance de ses actions collectives et de ses identités dans le pouvoir judiciaire, l institution de l État democratique de droit qui devient l espace publique de discussion entre les sphères privé et publique, dont les limites se reorganizent au sein de la crise de la pos-modernité . on recherche si la fonction d intermediateur du pouvoir judiciaire faire raport à la legitimation des cetts discussions-là ou à la soluction efective des demandes qu y arrivent. Ce travail a trois parties: la première, où les ocupations et les procès judiciaux respectifs seront décrits; la deuxième, où les categories de pensement choisis pour penser la réalité presentée dans la partie pratique seront presentés; et la troisième partie, où une analyse de la partie pratique sous la partie théorique sera faite, à fin d observer et d essayer l hypothèse construite.
Palavras-chave: Pouvoir Judiciaire
Espace Publique
Droit
Politique
Mouvements Sociaux
Réprésentations Sociales
État Democratique de Droit
Pos-Modernité
Poder judiciário
Ciência política
Movimentos sociais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LIMA, Monique Falcão. Poder Judiciário: Espaço Público de integração entre Direito e Política através dos Movimentos Sociais na Cidade do Rio de Janeiro. 2011. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9537
Data de defesa: 7-Out-2011
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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