Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9539
Tipo do documento: Dissertação
Título: O Procedimento Recursal e as Garantias Fundamentais do Processo: a Colegialidade no Julgamento da Apelação
Título(s) alternativo(s): The appeallate procedure and the fundamental gudrantbes of the parties: the collegial judgment of appeal
Autor: Sokal, Guilherme Jales 
Primeiro orientador: Greco, Leonardo
Primeiro membro da banca: Fux, Luiz
Segundo membro da banca: Bedaque, José Roberto dos Santos
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento colegiado dos recursos nos Tribunais de segunda instância, à luz das razões teóricas subjacentes à colegialidade e das garantias fundamentais do processo. Após a exposição das finalidades com que, em abstrato, a lei processual institui um órgão judicial colegiado para o julgamento dos recursos (i) reforço da cognição judicial, (ii) garantia de independência dos julgadores e (iii) contenção do arbítrio individual , é feita a análise pormenorizada das sucessivas etapas de que se compõe o procedimento recursal ordinário da apelação, conforme a disciplina prevista nas leis federais e em disposições regimentais, como a distribuição dos recursos, o papel do relator, a figura do revisor, a pauta da sessão de julgamento, o regime da sustentação oral, a mecânica da deliberação colegiada, a atividade de redação do acórdão e a intimação das partes quanto ao teor da decisão, a fim de identificar os pontos em que o regime formal do julgamento dos recursos termina por revelar um descompasso com as premissas por que deveria se guiar. Em todo o trabalho, o marco teórico utilizado deita raízes na concepção democrática do direito processual civil, fundada na máxima eficácia das garantias fundamentais do processo previstas na Constituição Federal de 1988.
Abstract: The present study aims to analyze the collegial judgment of appeals in the second instance Courts, from the viewpoint of the theoretical reasons underlying the collegiality and the fundamental guarantees of the parties in the civil litigation. After the exposure of the purposes for which, in the abstract, the procedural law establishes a judicial collegiate body for judging appeals (i) strengthening of judicial cognition, (ii) ensuring the independence of judges and (iii) restrainting individual will , it is made a detailed analysis of the successive steps that comprise the ordinary appellate procedure, according to the disciplines provided by federal laws and regimental rules, as the distribution of appeals, the role of the rapporteur, the figure of the reviewer, the agenda of the Court, the oral argument, the collegiate deliberation, the elaboration of the decision s text and the parties s notice about the content of the decision, in order to identify the points where the formal scheme of the appellate procedure reveals a dissonance with the assumptions by which should be guided. The study is guided by a democratic conception of civil procedural law, founded on maximum effectiveness of the fundamental guarantees of the parties in civil litigation as proclaimed by the Brazilian Federal Constitution of 1988.
Palavras-chave: Civil Procedure
Appeallate Procedure
Collegial Judgment
Fundamental Guarantees of the Parties in Civil Litigation
Processo civil
Recurso (Processo civil)
Direitos fundamentais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOKAL, Guilherme Jales. O Procedimento Recursal e as Garantias Fundamentais do Processo: a Colegialidade no Julgamento da Apelação. 2011. 337 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9539
Data de defesa: 19-Set-2011
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Guilherme Jales Sokal - pre textuais.pdf168,77 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Guilherme Jales Sokal - texto completo.pdf1,97 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.