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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9545| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A imputação penal dos dirigentes de estruturas organizadas de poder: teoria do domínio da organização |
| Título(s) alternativo(s): | Criminal responsibility in the crimes commited by organized structures of power: theory of control over the organization |
| Autor: | Dutra, Bruna Martins Amorim  |
| Primeiro orientador: | Souza, Artur de Brito Gueiros |
| Primeiro membro da banca: | Tavares, Juarez Estevam Xavier |
| Segundo membro da banca: | Silveira, Renato Mello Jorge da |
| Resumo: | Analisa-se a imputação penal dos dirigentes de estruturas organizadas de poder, buscando definir os requisitos configuradores e o âmbito de aplicabilidade da teoria do domínio da organização, uma modalidade de autoria mediata em que o executor direto do delito atual de forma livre e responsável. Então, são apreciados os casos de maior notoriedade internacional, notadamente de criminalidade estatal, sobre os quais incidiu a referida construção. A carência de uniformidade no emprego da teoria da autoria mediata em virtude de aparatos organizados de poder pelos tribunais estrangeiros constitui corolário das discussões existentes na seara doutrinária. Tais divergências são abordadas no presente trabalho, bem como os modelos propostos por alguns doutrinadores. Por fim, efetua-se uma análise com base em um processo de imputação que respeite os direitos e garantias individuais fundamentais a um Estado Democrático de Direito. |
| Abstract: | The present essay analyzes the criminal responsibility in the crimes commited by organized structures of power, with the typification requirements and the range of applicability of the theory of indirect perpetration, a modality of mediate perpetration in which the direct executor of an offence acts in a free and responsible manner. Cases of great international notoriety are appreciated, especially those relating to state criminality in which the aforementioned construction applies. The lack of uniformity in the adoption by foreign courts of the theory of indirect perpetration by means of an organized apparatus of power constitutes the corollary of existing discussions in the doctrinal field. Such divergences are approached in the present essay, as well as the alternatives proposed by some indoctrinators. A comparison is made between its structure and the fundamental individual rights and guarantees of a Democratic State of Law |
| Palavras-chave: | Theory of hegemony over the act Macrocriminality Teoria do domínio do fato Macrocriminalidade Imputação (Direito Penal); Teoria do domínio da organização |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | DUTRA, Bruna Martins Amorim. A imputação penal dos dirigentes de estruturas organizadas de poder: teoria do domínio da organização. 2012. 204 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9545 |
| Data de defesa: | 2-Jul-2012 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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|---|---|---|---|
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