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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9548| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Política criminal no Brasil neoliberal |
| Título(s) alternativo(s): | Criminal Policy in neoliberal Brazil |
| Autor: | Lemos, Clécio José Morandi de Assis  |
| Primeiro orientador: | Batista, Nilo |
| Primeiro membro da banca: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Segundo membro da banca: | Carvalho, Salo de |
| Resumo: | Esta dissertação parte da compreensão dos sistemas punitivos em meio às estruturas sociais, demonstrando que o uso da coerção pública é um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideológicos que legitimam o poder de criminalização, a fim de politizar o contexto das punições e alcançar a sua função latente. Concentra-se nas características específicas do Estado brasileiro instalado a partir da década de 1990, seguindo a trilha do Leviatã dos EUA neoliberal instaurado desde a década de 1980. Constata a correlação entre os sistemas punitivos brasileiro e norte-americano, com seus extensos campos de controle e semelhantes pensamentos criminológicos. Por fim, encontra a real funcionalidade das penas no Neoliberalismo, conformando um método de promover e manter as políticas econômicas e sociais típicas de sua conjuntura, manejando a insegurança social decorrente do desemprego estrutural, precarização do trabalho, aprofundamento da miséria e desigualdade. |
| Abstract: | This dissertation starts form the comprehension of the punitive systems amid social structures, demonstrating that the use of public coercion is one of the fundamental pillars of the modern States. Holds the necessity of unveiling the ideological speeches that legitimize the power of criminalization, toward politicize the punishment context and reach its latent function. Concentrates in the specific characteristics of the brazilian State installed from the decade of 1990, following the trail of the USA neoliberal Leviathan established since de decade of 1980. Notes the correlation between the brazilian and north-american punitive systems, with their extensive fields of control and similar criminological thoughts. In the end, find the real functionality of the criminal penalty in the Neoliberalism, conforming a method to promote and keep the economic and social policy typical of the conjuncture, managing the social insecurity due to the structural unemployment, precarious work, deepening of misery and inequality. |
| Palavras-chave: | Criminal policy Punitive system Criminal Law Prison Alternative punishment Neoliberalism USA Brazil Política criminal Sistema punitivo Direito Penal Prisão Penas alternativas Neoliberalismo EUA Brasil |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | LEMOS, Clécio José Morandi de Assis. Política criminal no Brasil neoliberal. 2011. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9548 |
| Data de defesa: | 9-Dez-2011 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Clecio-Texto Integral.pdf | 866,36 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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