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Tipo do documento: Dissertação
Título: Contraditório e execução: A garantia processual do contraditório no cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa
Título(s) alternativo(s): Contraddittorio ed esecuzione: la graranzie del contraddittorio nel adempimento de sentenza condannatoría a pagare somma certa.
Autor: Santos, Guilherme Luis Quaresma Batista 
Primeiro orientador: Maduro, Flávio Mirza
Primeiro coorientador: Greco, Leonardo
Primeiro membro da banca: Alves, Cleber Francisco
Resumo: Esta dissertação tem como finalidade tratar dos diversos aspectos do princípio (ou garantia) do contraditório na execução civil, mais especificamente na atualmente denominada fase processual de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. Historicamente tido por inexistente ou mitigado na execução, o contraditório em uma acepção moderna deve ser compreendido como plenamente aplicável a todos as modalidades de processos, inclusive os executivos, em todos os seus aspectos. Como decorrência da presença integral da garantia do contraditório no cumprimento de sentença de pagamento de quantia certa, surgem direitos e deveres que devem ser resguardados, tanto em uma execução centralizada no juiz, como em execuções descentralizadas a exemplo dos ordenamentos francês e português, como a paridade de armas; as audiências bilaterais, nas quais as partes possam ser efetivamente ouvidas; a obrigação das partes agirem de boa-fé; o direito de serem notificadas; o direito de se oporem à execução; o direito a uma duração razoável da execução, com a previsão de prazos flexíveis; e o direito à produção probatória.
Abstract: Questa dissertazione si propone di affrontare i vari aspetti del principio (o garanzia) del contraddittorio nell esecuzione civile, in particolare in Brasile nella attualmente denominata fase processuale de compimento (od adempimento) de sentenza condannatoria a pagare somma certa ( cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa ). Storicamente considerato inesistente o mitigato nell esecuzione, il contraddittorio su una definita moderna deve essere compreso come pienamente applicabile a tutte le modalità di processi, altresì negli esecutivi, in tutti i suoi aspetti. Come risultato della presenza piena della garanzia del contraddittorio nel compimento de sentenza di pagamento di somma certa, ci sono diritti e doveri che devono essere protetti, sia in una esecuzione centralizzata nel giudice, sia in esecuzioni decentralizzata a esempio degli processi francese e portoghese, come la parità delle armi; le udienze bilaterale in cui le parti possono essere efficacemente sentite; l'obbligazione delle parti agiscono in buona fede; il loro diritto ad avere notificazioni; il loro diritto di opporsi all esecuzione; il diritto ad una durata ragionevole delll esecuzione, con la previsione di termini flessibili; ed il diritto alla produzione probatorie.
Palavras-chave: Diritto Processuale Civile
Esecuzione
Compimento (Adempimento) de sentenza
Garanzie processuale
Contraddittorio
Direito Processual Civil
Execução. Cumprimento de sentença
Garantias processuais
Contraditório
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANTOS, Guilherme Luis Quaresma Batista. Contraditório e execução: A garantia processual do contraditório no cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. 2012. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9550
Data de defesa: 28-Ago-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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