Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9550
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Contraditório e execução: A garantia processual do contraditório no cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa |
Título(s) alternativo(s): | Contraddittorio ed esecuzione: la graranzie del contraddittorio nel adempimento de sentenza condannatoría a pagare somma certa. |
Autor: | Santos, Guilherme Luis Quaresma Batista ![]() |
Primeiro orientador: | Maduro, Flávio Mirza |
Primeiro coorientador: | Greco, Leonardo |
Primeiro membro da banca: | Alves, Cleber Francisco |
Resumo: | Esta dissertação tem como finalidade tratar dos diversos aspectos do princípio (ou garantia) do contraditório na execução civil, mais especificamente na atualmente denominada fase processual de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. Historicamente tido por inexistente ou mitigado na execução, o contraditório em uma acepção moderna deve ser compreendido como plenamente aplicável a todos as modalidades de processos, inclusive os executivos, em todos os seus aspectos. Como decorrência da presença integral da garantia do contraditório no cumprimento de sentença de pagamento de quantia certa, surgem direitos e deveres que devem ser resguardados, tanto em uma execução centralizada no juiz, como em execuções descentralizadas a exemplo dos ordenamentos francês e português, como a paridade de armas; as audiências bilaterais, nas quais as partes possam ser efetivamente ouvidas; a obrigação das partes agirem de boa-fé; o direito de serem notificadas; o direito de se oporem à execução; o direito a uma duração razoável da execução, com a previsão de prazos flexíveis; e o direito à produção probatória. |
Abstract: | Questa dissertazione si propone di affrontare i vari aspetti del principio (o garanzia) del contraddittorio nell esecuzione civile, in particolare in Brasile nella attualmente denominata fase processuale de compimento (od adempimento) de sentenza condannatoria a pagare somma certa ( cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa ). Storicamente considerato inesistente o mitigato nell esecuzione, il contraddittorio su una definita moderna deve essere compreso come pienamente applicabile a tutte le modalità di processi, altresì negli esecutivi, in tutti i suoi aspetti. Come risultato della presenza piena della garanzia del contraddittorio nel compimento de sentenza di pagamento di somma certa, ci sono diritti e doveri che devono essere protetti, sia in una esecuzione centralizzata nel giudice, sia in esecuzioni decentralizzata a esempio degli processi francese e portoghese, come la parità delle armi; le udienze bilaterale in cui le parti possono essere efficacemente sentite; l'obbligazione delle parti agiscono in buona fede; il loro diritto ad avere notificazioni; il loro diritto di opporsi all esecuzione; il diritto ad una durata ragionevole delll esecuzione, con la previsione di termini flessibili; ed il diritto alla produzione probatorie. |
Palavras-chave: | Diritto Processuale Civile Esecuzione Compimento (Adempimento) de sentenza Garanzie processuale Contraddittorio Direito Processual Civil Execução. Cumprimento de sentença Garantias processuais Contraditório |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SANTOS, Guilherme Luis Quaresma Batista. Contraditório e execução: A garantia processual do contraditório no cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. 2012. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9550 |
Data de defesa: | 28-Ago-2012 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
contraditorio_execucao.pdf | 1,64 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.