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Tipo do documento: Dissertação
Título: Processo colaborativo: atuação laboriosa dos sujeitos processuais
Título(s) alternativo(s): Collaborative process: the role of the laborious procedural subjects.
Autor: Hartmann, Guilherme Kronemberg 
Primeiro orientador: Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
Primeiro membro da banca: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Segundo membro da banca: Silva, Leandro Ribeiro da
Resumo: A relevância da atuação colaborativa dos sujeitos do processo para o resultado tempestivo e efetivo da prestação jurisdicional. Análise dos modelos de estruturação processual, em adequação ao Estado Constitucional. A invasão dos valores éticos e a releitura do princípio do contraditório, num viés amplo de participação democrática, em configuração dos pressupostos lógicos da colaboração processual. Os deveres das partes, e seus procuradores, potencializados pela parcialidade envolta e pela relação profissional desenvolvida. A pertinência de um juiz ativo e diligente no ideal cooperativo e os deveres extras daí decorrentes. A probidade processual e sua proteção normativa, através das técnicas repressivas de controle social: a litigância de má-fé e os atos atentatórios à dignidade da justiça. O abuso do processo como desvio das situações legais permissivas e sua contenção, sobretudo através do mote da boa-fé objetiva na restrição do exercício de direitos. A preocupação normativa em encorajar/desencorajar comportamentos e o formato disponível para estimular o cumprimento da norma jurídica. O mote da boa-fé objetiva como caminho a ser seguido pelos operadores do Direito na exegese normativa, através da majoração da responsabilidade dos litigantes. Contextualização através do exame de situações específicas.
Abstract: The relevance of the collaborative work in the procedural actions and their contribution to improve adjudication results. Analysis of the systems of structuring procedural and adequacy to our Constitution model. The invasion of ethical values and rereading of the fair hearing principle in logical setting of the assumptions of procedural collaboration. The duties of the parties and their attorneys, fueled by partisanship wrapped and professional relationship developed. The relevance of an active and diligent judge on the cooperative ideal and the extra duties resulting from this. The procedural probity and protection rules through the repressive techniques of social control: the bad-faith litigation and contempt to dignity of justice. The abuse of process as a deviation from permissive legality and the reasoning of the objective good-faith to restrict the exercise of rights. The normative concern in encouraging or discouraging behaviors and the available format to encourage compliance with the rules of law. The reasoning of the objective good-faith, additionally, as a path to be followed by operators of the law in the allocation of more responsibility to the litigants. This contextualization through examination of specific situations.
Palavras-chave: Collaborative process
Ethical duties
Fair hearing principle
Procedural illegality and abuse
Processo colaborativo
Deveres éticos
Princípio do contraditório
Ilicitude e abuso processual
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Processo colaborativo: atuação laboriosa dos sujeitos processuais. 2012. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9558
Data de defesa: 22-Set-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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