A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional.

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional.
Título(s) alternativo(s):	The theory assumption of risk and the sporting activity in acordance with the civil constitucional law.
Autor:	Moraes, Carlos Eduardo Guerra de
Primeiro orientador:	Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Primeiro membro da banca:	Tepedino, Gustavo José Mendes
Segundo membro da banca:	Martins, Flavio Alves
Resumo:	O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade, portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima, se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente, a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legítima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal.
Abstract:	This study analyzes the theory assumption of risk, which originated in French law with influence of commow law, applicable in the sporting activity base of the principles and values of the civil law-Constitutional. The risk is studied based on the concepts of freedom and dignity, showing that freedom is not absolute, limited dignity. In sports, as the risk is inseparable from the athlete in the pursuit of overcoming the naturally assume.
Palavras-chave:	Civil constitutional law Civil liability Risk assumption Freedom Dignity Person Sport Classification of sports Social acceptability Vulnerability Exclusion Causal nexus Direito civil-constitucional Responsabilidade civil Risco Assunção, Liberdade Dignidade Pessoa natural Esporte Atividade desportiva Classificação dos esportes Aceitabilidade social Vulnerabilidade Exclusão Nexo causal
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	MORAES, Carlos Eduardo Guerra de. A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional.. 2011. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9559
Data de defesa:	22-Dez-2011
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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