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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9565| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro |
| Autor: | Silva, Ana Paula Vasconcellos da  |
| Primeiro orientador: | Oliveira, José Marcos Domingues de |
| Primeiro coorientador: | Santos, ângela Moulin Simões Penalva |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Celso de Albuquerque |
| Resumo: | O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discutido de que forma a cooperação e a competição atuam nesta forma de partilha de receita tributária, reforçando a autonomia das municipalidades para a construção de políticas ambientais próprias. |
| Abstract: | The present essay discusses the construction of fiscal federalism guided by the ideal of solidarity, and how the law of the Eco-ICMS of Rio de Janeiro State focuses the subject theme. By comparing state laws and analyzing the economic effects of the law of the State of Rio de Janeiro on its municipalities, it will discuss how cooperation and competition work in this form of sharing-in tax revenues, strengthening the autonomy of municipalities to build their own environmental policies. |
| Palavras-chave: | Environmental taxation law Public finance Fiscal federalism Public policy Sharig-in of ICMS Ecological ICMS Municipalities Sustainable development Direito tributário ambiental Finanças públicas Federalismo fiscal Políticas públicas Partilha do ICMS ICMS Ecológico Municípios Desenvolvimento sustentável |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SILVA, Ana Paula Vasconcellos da. O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro. 2011. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9565 |
| Data de defesa: | 16-Ago-2011 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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