Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9573
Tipo do documento: Dissertação
Título: Aferição da culpa e sua distinção do erro na responsabilidade civil do médico
Título(s) alternativo(s): Évaluation de la faute et sa distinction vers l erreur dans la responsabilité civile du médecin
Autor: Souza, Eduardo Nunes de 
Primeiro orientador: Moraes, Maria Celina Bodin de
Primeiro membro da banca: Mulholland, Caitlin Sampaio
Segundo membro da banca: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Resumo: O presente estudo sobre a responsabilidade civil do médico busca dissociar as noções de erro e culpa no exercício da medicina, promovendo a valorização da culpa como requisito para a verificação do dever de indenizar do médico, no paradigma das profissões liberais. Analisar-se-ão, primeiramente, as categorias tradicionais da responsabilidade civil do médico (tais como responsabilidade subjetiva, responsabilidade contratual e aquiliana, obrigações de meio e de resultado etc.), bem como os instrumentos de direito do consumidor que têm sido aplicados à disciplina jurídica da atividade médica. Em seguida, serão abordados os riscos envolvidos na prática da medicina, bem como alguns instrumentos de tutela da dignidade do paciente, para que se possa afirmar a necessidade de uma análise procedimental da conduta médica, baseada no conceito de culpa normativa, no que concerne à responsabilidade desse profissional. Finalmente, indicar-se-ão alguns parâmetros para essa análise, baseada, sobretudo, no cumprimento de standards de conduta adequados ao estágio atual do desenvolvimento científico, bem como na construção de uma relação dialética entre médico e paciente, baseada na confiança. Ao final, buscar-se-á identificar se o erro médico pode ser considerado (e em que medida pode ser considerado) legítimo, não ensejando reparação civil.
Abstract: L étude ci-présenté sur la responsabilité civile du médecin cherche de dissocier les notions de l erreur et de la faute dans l exercice de la médecine, en promouvant la mise en valeur de la faute comme réquisit du devoir d indemnité par le médecin, dans le paradigme des professions intellectuelles. On analysera, d abord, les catégories traditionnelles de la responsabilité civile du médecin (telles que la responsabilité subjective, la responsabilité contractuelle et delictuelle, les obligations de moyens et de résultat etc.), aussi bien que les instruments du droit du consommateur que l on emploie dans la discipline juridique de l activité médicale. En suite, on abordera les risques touchés par la pratique de la médecine, aussi bien que quelques instruments de protection de la dignité du patient, pour que l on puisse affirmer la nécessité d une analyse du procédé du médecin, basée sur le concept de faute normative, en ce qui concerne la responsabilité de ce proféssionnel. Finalement, on indiquera quelques paramètres pour cette analyse, fondés, surtout, sur l observance des standards de conduite adéquats à l étage actuel du développement scientifique, aussi bien que sur la construction d une rélation dialectique entre médecin et patient, fondée sur la confiance. À la fin, on cherchera d identifier si l erreur du médecin peut être considéré (et dans quelle mesure peut-il être considéré) légitime, ne pas entraînant la responsabilité civile.
Palavras-chave: Responsabilité (Droit)
Médecin
Erreur médicale
Conception normative de la faute  
Responsabilidade (Direito)
Médico
Ética médica
Erro médico
Culpa normativa
Responsabilidade civil  
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOUZA, Eduardo Nunes de. Aferição da culpa e sua distinção do erro na responsabilidade civil do médico. 2012. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9573
Data de defesa: 4-Dez-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
D Completa.pdf1,15 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.