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Tipo do documento: Dissertação
Título: O idoso e a autonomia privada no campo da saúde
Título(s) alternativo(s): The elderly and the autonomy in health matters
Autor: Azevedo, Lilibeth de 
Primeiro orientador: Barboza, Heloisa Helena Gomes
Primeiro membro da banca: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Segundo membro da banca: Barletta, Fabiana Rodrigues
Resumo: Pretende-se no presente estudo tecer alguns comentários acerca dos direitos da personalidade do idoso, em especial o exercício de sua autonomia privada nas questões ligadas à sua saúde. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre o idoso dentro do contexto familiar e sociológico, bem como a importância da Constituição de 1988, que alçou a pessoa como valor fundamental do sistema jurídico. Serão desenvolvidos no capítulo primeiro os conceitos de dever de cuidado e paternalismo, como formas de proteger a vulnerabilidade do idoso, destacando sua complementaridade. Como o regime legal das incapacidades foi concebido para regular situações jurídicas patrimoniais, é de extrema importância fazer uma releitura civil-constitucional deste instituto para as situações jurídicas existenciais, com intuito de promover a proteção integral do idoso, auxiliando-o no exercício de sua autonomia, sendo esse um dos objetivos do capítulo segundo dessa dissertação. A partir do capítulo terceiro, a complementaridade entre dever de cuidado e paternalismo será desenvolvida por meio da análise da relação médico-paciente, sendo expostos os fundamentos éticos e jurídicos que concretizam o princípio da dignidade da pessoa humana, onde o controle dá lugar à comunhão, em coerência com os ditames constitucionais. Também será dado especial destaque aos parâmetros interpretativos para guiar o operador do Direito na aplicação do artigo 17 do Estatuto do Idoso, que prevê os representantes legais do ancião decidirão por ele, quando este não puder optar pelo tratamento de saúde que entender mais adequado, sendo que a presente dissertação dará especial referência ao princípio do melhor interesse do idoso, o consentimento livre e esclarecido e as diretivas antecipadas.
Abstract: This paper is to discuss the personality rights of the elderly, in particular the exercise of their private autonomy in matters related to their health. First, the goal is to draw notes about the elderly in the family and sociological context, as well as the relevance of the Constitution, which lifted the person as a fundamental value of the legal system. It will be develop on first chapter the concepts of duty of care and paternalism, as ways to protect the vulnerability of the elderly, highlighting their complementarily. As the legal disability was conceived to regulate relations involving property, it is extremely important to promote a new understanding of the institute, guided by the civil-constitutional method, according the relation involving the person itself to promote full protection of the elderly, assisting him in the exercise of their autonomy. That is one of the objective of the second chapter. From the third chapter, complementarily between duty of care and paternalism will be developed through the analysis of the doctor-patient relationship by exposing the ethics and legal bases that materialize the principle of human dignity, where control gives rise to communion consistent with the constitutional dictates. It also be given special emphasis to the interpretative parameters to guide the jurist in applying the article 17 of the Statute of the Elderly, which provides the legal representatives of the elder when they cannot chose the medical treatment that understand to be the most adequate, with particular reference to the principle of the best interest of the elderly, the informed consent and the advanced directives.
Palavras-chave: Family
Autonomy
Health
Capacity
Care
Freedom
Idoso
Autonomia privada
Saúde
Família
Capacidade
Cuidado
Liberdade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: AZEVEDO, Lilibeth de. O idoso e a autonomia privada no campo da saúde. 2012. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9577
Data de defesa: 17-Set-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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