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Tipo do documento: Dissertação
Título: Universalidade, equidade e integralidade de direitos: políticas públicas de saúde no Brasil do século XXI
Autor: Coelho, Isabel Teresa Pinto 
Primeiro orientador: Aieta, Vânia Siciliano
Primeiro coorientador: Falbo, Ricardo Nery
Primeiro membro da banca: Castro, Carlos Roberto Siqueira
Segundo membro da banca: Ribeiro, Luis Antonio Cunha
Resumo: A presente Dissertação centra-se no estudo da busca de um conceito amplo de saúde . Constata-se que a Doutrina Jurídica Sanitária não se preocupa com o real conteúdo da saúde, remetendo a conceituação para as leis e tratados internacionais, que também não o alcançam. Assim, foca o debate na questão da obrigatoriedade ou não das prestações de saúde pelo Estado, fundamentando-se, para tanto, na realidade do que é Judicializado. Tal modo de observar a saúde restringe o seu conteúdo, não se coadunando com o referido conceito amplo de saúde assegurado constitucionalmente. Revela-se, assim, uma incongruência entre a conceituação, que deve ser ampla, e o tratamento conferido pela Doutrina Jurídica acerca do direito à saúde, que o restringe. Por isso, recorreu-se à Doutrina da Medicina Social, a fim de se buscar a essência da saúde e, em conseqüência, possibilitar uma cincepção mais ampla. A saúde é entendida, então, como um direito social, fundamental e humano, cuja prestação efetiva é essencial para o bem estar dos cidadãos. Como pano de fundo teórico utiliza-se a vinculação do Estado a sua finalidade, que não pode ser outra, senão a felicidade genuína de seu povo.
Abstract: This dissertation intends to study the search for a "broad concept of health". It appears that the Legal Sanitary Doctrine doesn t concern about the actual content of health and leaves it for international laws and treaties, which don t reach the broad concept aimed. Thus, the debate focuses on the question of whether or not the requirement for health services by the state, basing himself to do so, the reality of what is judicialized. This way of looking at health restricts its content and is not consistent with the aforementioned "broad concept of health" constitutionally guaranteed. It is, therefore, an incongruity between the concept, which should be ample, and the treatment given by the Legal Sanitary Doctrine, which restricts them. Therefore, we resorted to the Doctrine of Social Medicine, in order to find the essence of which is health and, consequently, its broad concept. Health is understood, then, as a social right, fundamental and human, whose actual provision is essential for the well being of citizens. As theoretical background, it uses the linking of the state to its purpose, which can not be other than the genuine happiness of his people.
Palavras-chave: Right to health
Broad concept of right to health
Legal sanitary doctrine
Doctrine of social medicine
Purpose of the State
Direito à saúde
Conceito amplo de direito à saúde
Doutrina jurídica sanitária
Doutrina da medicina social
Finalidade do Estado
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: COELHO, Isabel Teresa Pinto. Universalidade, equidade e integralidade de direitos: políticas públicas de saúde no Brasil do século XXI. 2011. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9578
Data de defesa: 5-Ago-2011
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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