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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9592
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A estandardização dos contratos internacionais e o modelo FIDIC - Silver Book para contratos EPC |
Título(s) alternativo(s): | The standardization of international contracts and the FIDIC Silver Book model for EPC contracts |
Autor: | Arlota, Alexandre Sales Cabral |
Primeiro orientador: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
Primeiro membro da banca: | Almeida, Bruno Rodrigues de |
Segundo membro da banca: | Gruenbaum, Daniel Cabral |
Resumo: | No presente trabalho acadêmico se apresentarão as principais características do processo de globalização, passando-se à exposição da relevância do Direito Comparado, até se chegar à análise da adoção de modelos internacionais de contratos como esforço uniformizador, de modo a reduzir riscos e a minorar custos de transação. Na sequência, investigar-se-á o modelo contratual EPC (acrônimo das palavras inglesas Engineering, Procurement and Construction - Engenharia, Gestão de Compra e Construção), originário da prática anglo-saxã, focando-se na análise e na qualificação tipológica do Contrato EPC, comparando-o com institutos existentes na legislação brasileira. Delinear-se-á o contexto de disseminação do Contrato EPC no exterior e sua consolidação no Brasil, amparadas, em larga medida, na necessidade de que - em vultosos projetos de infraestrutura, sobretudo em áreas de investimento em relação às quais os empreendedores desconheçam o ambiente regulatório e a realidade socioeconômica se tenha estatuto privado a transladar ao construtor a maior parte dos riscos atinentes a serviços complexos de engenharia. Enfrentar-se-ão as características essenciais deste modelo contratual, tomando-se como padrão o Conditions of Contract for EPC Turnkey Projects - general conditions, guidance for the preparation of particular conditions, forms of letter of tender, contract agreement and dispute adjudication agreement, recomendado pela Fédération Internationale des Ingénieurs Conseils - FIDIC. Apresentar-se-á como o direito estrangeiro equilibra a assunção dos riscos pelo construtor (Contractor ou Builder), inclusive aqueles, referentes a eventos não antecipáveis (unforeseen risks), inobstante a preservação pelo contratante (Owner) de lato poder de monitoramento e fiscalização (overseeing attributions, key personnel and contract manager approval, step-in rights). |
Abstract: | In this scholarly work the main features of the globalization process will be outlined, inasmuch as the relevance of Comparative Law. The adoption of international standardized models of contracts will be addressed as part of a harmonization effort, in order to reduce risks and minimize transaction costs. Further, the EPC contract model (acronym for Engineering, Procurement and Construction), originated in the Anglo-Saxon practice, will be analyzed, with focus on the typological classification of the EPC Contract, comparing it with existing institutes in the Brazilian Law. Also comprising the present study is the contextualization of the EPC Contract's dissemination abroad and its consolidation in Brazil, supported - to a large extent - by the need to clearly allocating risks in complex construction and infrastructure projects, especially in those areas in which entrepreneurs are unaware of the regulatory environment and the surrounding socioeconomic reality. The main features of the EPC contract will be addressed, in consideration of the Conditions of Contract for EPC Turnkey Projects - General Conditions, Guidance for The Preparation of Particular Conditions, Forms of Letter of Tender, Contract Agreement and Dispute Adjudication Agreement, recommended by the Fédération Internationale des Conseils Ingénieurs - FIDIC. It will also be highlighted the balancing by the foreign law between the assumption of risks by the Contractor (or Builder), including those referring to unforeseen risks, and the keeping by the Owner of broad monitoring and supervision prerogatives (such as overseeing attributions, key personnel and contract manager approval, step-in rights). |
Palavras-chave: | Globalization Harmonization Contractual standardization International contracts EPC model Typology Risks International law Globalização Harmonização Estandardização contratual Contratos internacionais Contrato EPC Tipologia Riscos Direito internacional |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | ARLOTA, Alexandre Sales Cabral. A estandardização dos contratos internacionais e o modelo FIDIC - Silver Book para contratos EPC. 2013. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9592 |
Data de defesa: | 12-Ago-2013 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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