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Tipo do documento: Dissertação
Título: A cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional
Título(s) alternativo(s): La clause compromissoire dans le contrat de société à responsabilité limitée brésilienne
Autor: Sá, Alexandre de Albuquerque 
Primeiro orientador: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Primeiro membro da banca: Almeida, José Gabriel Lopes Pires Assis de
Segundo membro da banca: Fiuza, César Augusto de Castro
Resumo: O presente trabalho versa sobre a possibilidade de inserção de cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional, estabelecendo uma análise interdisciplinar entre o direito societário e as normas atinentes à arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Revisitam-se as principais referências nacionais e estrangeiras acerca da arbitragem societária, para que seja proposta uma delimitação específica do campo de incidência da jurisdição não-estatal em conflitos oriundos de sociedades limitadas que não prevejam a aplicação supletiva da lei das sociedades anônimas diante de omissão no Código Civil e nas disposições contratuais. A dissertação se estrutura em três segmentos centrais. Primeiramente, apontam-se os conceitos teóricos relativos à cláusula compromissória e ao contrato de sociedade, visando identificar o fundamento da compatibilidade entre os dois institutos. A seguir, delimitam-se os elementos subjetivos da arbitragem societária, isto é, vislumbram-se os sujeitos de direito que podem estar subordinados a este procedimento. Após, são diferenciadas as noções de ordem pública e normas imperativas, relacionando-as com o objeto de estudo. Por sua vez, o terceiro eixo primordial trata dos elementos objetivos da arbitragem na seara societária, ou seja, discute-se o que pode ser arbitrado, determinando os limites de atuação do árbitro em relação a temas complexos como direito de voto, deliberações sociais, responsabilidade dos administradores, exclusão de sócios e dissolução da sociedade. Finalmente, são apresentadas as reflexões pessoais do autor, no sentido de aferir os benefícios e desvantagens da utilização do método alternativo de resolução de controvérsias.
Abstract: Cette étude traite de la possibilité de l'inclusion d'une clause compromissoire dans un contrat de société à responsabilité limitée brésilienne. Elle établit une analyse interdisciplinaire entre le droit des sociétés et les règles relatives à l'arbitrage dans le système juridique brésilien. Elle propose une délimitation précise de l'incidence de la juridiction privée sur les litiges nés de sociétés à responsabilité limitée qui ne prévoient pas l'application complémentaire du droit des sociétés anonymes face à l absence de normes du Code Civil et des dispositions contractuelles. Le mémoire est structuré en trois segments principaux. Le premier souligne les concepts théoriques liés à la clause compromissoire et aux contrats sociaux, pour identifier le fondement de la compatibilité entre les deux institutions. Ensuite, les éléments subjectifs de l'arbitrage sociétaire, c'est-à-dire les sujets de droit qui peuvent être soumis à cette procédure, sont délimités. Ensuite, les notions d'ordre public et les règles impératives sont distinguées, en relation avec l objet d´étude. Dans le troisième axe, il s agit d´aborder les éléments objectifs de l'arbitrage en matière sociétaire, en discutant de ce qui peut être arbitré, pour déterminer les limites de la performance de l'arbitre sur des questions complexes comme le droit de vote, les délibérations sociales, la responsabilité des administrateurs, l'exclusion des associés et la dissolution de la société. Enfin, nous présenterons nos réflexions personnelles afin d'évaluer les avantages et les inconvénients de l'utilisation de la méthode alternative de résolution des litiges.
Palavras-chave: Le droit des sociétés
Arbitrage
Clause compromissoire
Contrat social
Société à responsabilité limitée
Direito societário
Arbitragem
Cláusula compromissória
Contrato social
Sociedade limitada
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SÁ, Alexandre de Albuquerque. A cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional. 2013. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9597
Data de defesa: 28-Ago-2013
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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